Artigos Incorporação

Introduz-se, portanto, no direito brasileiro, sob forte inspiração da legislação francesa de 1966, o instituto da cisão da sociedade. A lei 6.404 de 1976 dispõe acerca das sociedades por ações. Em seu artigo 229, caput, define o momento da cisão de uma sociedade. Segundo previsto pelo referido artigo: “Art. 229 - A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a…

Lins. Prof. Tutor EAD: Me.Hugo David Santana. MANAUS – AM 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 APLICAÇÕES DE RECURSOS EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. 5 O TRATAMENTO QUANTO À REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA NA CONTABILIDADE. 7 Incorporação 7 Exemplos de incorporação 7 Procedimentos de incorporação 8 Fusão 8 Exemplo de fusão 8 Procedimentos de fusão 9 Cisão 9 Exemplo de cisão 9 Cisão parcial. 10 Procedimentos de cisão 10 A CONTABILIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. 11 Imposto de…

clara definição constitucional quanto à incorporação das normas dos tratados internacionais de direitos humanos gera a falta de realização destes em nossa sociedade e a prática de ilícito internacional. A doutrina vem defendendo tese em favor da hierarquia constitucional das normas destes instrumentos, bem como sua recepção automática pelo § 2º do artigo 5º da Constituição Federal. Tal entendimento veio sendo rejeitado pelo STF, que compreendia que a incorporação seria com hierarquia…

973/14 entram em vigor a partir de 1.1.2015, exceto para os contribuintes que optarem por aplicá-las já a partir de 1.1.2014. A opção pelos efeitos em 2014 será irretratável e acarretará a observância de todas as alterações trazidas pelos artigos 1º, 2º e do artigo 4º ao 70 da Lei 12.973/14. A Receita Federal do Brasil deverá ainda definir a forma, o prazo e as condições para esta opção. A Lei 12.973/14 estabeleceu ainda que a adesão ao novo regime tributário (em 1.1.2014 para…

............... 04 2.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO...................................................................... 05 2.2 ELISÃO E EVASÃO FISCAL............................................................................ 06 2.3 SIGNFICADO DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E INCISÃO............................. 07 2.4 A FUNÇÃO DA CONTROLADORIA NO PROCESSO DE CISÃO................... 08 3. A CONTROLADORIA NO APOIO AO PLANEJAMENTO................................ 09 4. INCORPORADORA - EMPRESA ALFA…

lá comparecer. A obrigação jurídica estabelecida no tratado internacional não é provida de executoriedade, todavia. A competência Corte Internacional de Justiça (CIJ) tem por pressuposto indispensável o consentimento das partes: é o que consagra o artigo 36º do seu Estatuto. E a alegação de falta de jurisdição foi o fundamento legal de sua decisão no caso Iugoslávia vs. países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Alguns anos antes a CIJ decidiu que as resoluções dos…

empresarial. Estas modalidade denominam-se: fusão, incorporação e cisão. As duas primeiras referem-se a uma junção propriamente dita, ou seja, duas companhias que se juntam para formar uma outra, ou simplesmente para aumentar o seu próprio capital (ambas serão detalhadas mais adiante), já no caso da cisão, não existe a fusão propriamente dita, o que existe é a fusão de parte do capital de duas ou mais empresas. Sobre a cisão o caput do artigo 229 da leis 6404/76 que trata das S/A,…

bruto que corresponde aos gastos realizados com bens d capital. Sua classificação contábil refere – se a: - participação permanente em outras sociedades - outros investimentos permanentes. ETAPA 2 REESRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA – INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS EMPRESAS. Incorporação é o método pelo qual uma ou mais sociedade é absorvida por outra, que representa em todos direitos e obrigações. Contudo as sociedade incorporada, passa a ser representada por uma nova sociedade denominada por…

dinheiro. Por outro lado, a disponibilidade jurídica independe da percepção em dinheiro, a mesma se dá no momento em que a renda for auferida, por meio de formas legais e legítimas. A Lei Complementar n. 104/2001 acrescentou um parágrafo segundo ao artigo 43 do CTN, dispondo “que na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto...”. Adicionalmente, o art.…

MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO “EDIFÍCIO CASA DA ÁRVORE” RUA DOUTOR CÂNDIDO ESPINHEIRA “I” - Localização do Terreno Rua Doutor Cândido Espinheira, Sub-Distrito Perdizes, Distrito e Município desta Capital, 19º Serviço de Registro de Imóveis desta Capital. “II” - Titulares do Domínio e Incorporadoras SEXTO SEMESTRE CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita perante o MF sob CNPJ n° ----------------------, com sede nesta Capital …