Artigos Incorporação

exercido de forma pro diviso, para os bens que puderem ser divididos ou ainda, a contrário senso, pela forma pro indiviso, ocorrerá quando a coisa ou bem não puder ser dividida. Por fim, há o condomínio edilício ou em edificação (disposto entre os artigos 1331 a 1358), que se caracteriza “pela apresentação de uma propriedade comum ao lado de uma propriedade privativa" (Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas. v. V, p. 374) e será melhor abordado no…

Societária - INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica. O artigo 227 da Lei 6.404 define a incorporação como "a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações". A…

PROFESSORA TUTORA PRESENCIAL - CRISTINA RIZATTI LOYOLA MARÇO 2015 RESUMO Nessa matéria contabilidade avançada iremos falar sobre os títulos, créditos mobiliários, aplicações financeira, investimentos. Iremos abordar também sobre fusão, cisão e incorporação de empresas. A importância da contabilização do imposto de renda e da contribuição social e dos juros do capital próprio de acordo com Comitê Pronunciamentos Contábeis – CPC. SUMÁRIO…

Planejamento tributário nas operações de fusão, incorporação e cisão Diante de um cenário de grandes mudanças e da necessidade das empresas de se tornarem competitivas devido à concorrência acirrada, estamos nos deparando frequentemente com alternativas estratégicas para superação desses obstáculos, ou seja, com uma reorganização empresarial. Entre essas estratégias estão os fatores econômico-estratégicos e regulatórios (economia de escala, poder de mercado), os fatores societários…

efetivar-se-á por meio de questionários e entrevistas, e os resultados obtidos serão analisados a partir do referencial teórico. Palavras- chave: cultura, ensino-aprendizagem, currículo multicultural. Durante as ultimas décadas vem se discutindo a incorporação da cultura no processo de ensino-aprendizagem, alguns educadores e movimentos sociais, lutam para que suas culturas sejam legitimadas como essências e co-participante no processo de ensino, com relação à temática BOURDIEU afirma…

anteriores e nos 2 (dois) anos subsequentes à aquisição, decorrer de transações mencionadas no artigo (venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição). Porém, há outros casos que merecem atenção e serão citados ao longo deste trabalho. Palavras-chave: incidência, ITBI, CTN, imunidade tributária, CR, exceções. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS Art. – artigo CR – Constituição da República CTN – Código Tributário Nacional EC – Emenda…

Entidades de Incorporação ImobiliáriaTratamento contábil e fiscal das transações com unidades imobiliárias Editinete Garcia Agenda Atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis 1.Formação do custo do imóvel 2.Despesa com comissão de venda 3.Despesa com propaganda, marketing e promoção 4.Gastos com estande de vendas 5.Provisão para garantia 6.Ajuste a valor presente 7. Reconhecimento do resultado das unidades imobiliárias vendidas Antes de…

em Societário e Mercado de Capitais pela FGV-RIO. Pós Graduação em Advocacia Empresarial pela UGF-RIO. Advogada sócia de The Legal. Cofundadora de StartUpLegal e de Bambuzza. Membro do IAB e associada da ACRJ. Professora palestrante. Autora de 8 artigos jurídicos e 1 livro. Resumo: As cotações das ações das empresas do grupo X (detidas majoritariamente pelo Sr Eike Batista) caíram vertiginosamente. A OGX, o maior conglomerado do grupo entrou em recuperação judicial buscando vencer a maior crise

de valor mobiliário. O Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril, continha, na alínea a), do n.º 1 do seu artigo 3.º, uma definição de Valores Mobiliários: Valores Mobiliários – as acções, obrigações, títulos de participação e quaisquer outros valores, seja qual for a sua O artigo 3.º, n.º 1 al. a) do CódMVM. natureza ou forma de representação, ainda que meramente escritural, emitidos por quaisquer pessoas ou entidades, públicas…

Imóveis – ITBI, por ato do Impetrado, que exige o pagamento do tributo na hipótese. A alteração contratual correspondente já foi arquivada pela JUCESP, restando apenas a integralização do aumento de capital. DO DIREITO Estabelece o artigo 156, II, e § 2°, I, da Constituição Federal: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...) II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e…