Artigos Do Direito Civil

comparativo do Código Civil e o Estatuto da Cidade. O direito real de superfície está disciplinado em dois diplomas jurídicos de nosso ordenamento: no Código Civil art. 1369 a 1377 e no Estatuto da Cidade nos artigos 21 a 24. Apesar de versarem sobre a mesma matéria é possível vislumbrarmos algumas diferenças entre eles. Tais como. 1) OBJETO O Estatuto da Cidade prevê (artigo 21) que o proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície. Já o Código Civil afirma…

28/07/2011 DIREITO CIVIL I AULA 1 Código 1916 DIREITO CIVIL I AULA 1 Código 2002 Leila Beuttenmüller CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO A estrutura do Código Civil. Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. A constitucionalização do Direito Civil. Direito Civil e constituição de 1988. leila beuttenmüller DIREITO CIVIL I • Código Civil (Lei 3.701, de 01 de janeiro de 1.916) - 1807 artigos – Clóvis Beviláqua • Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002) –…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XII DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. LOCAÇÃO 1.1. Conceito e Espécies Segundo clóvis beviláqua, locação é o contrato…

atual direito de família está dividido em quatro grupos: direito parental, direito matrimonial, extramatrimonial e assistencial, sendo o direito de família um ramo do direito civil. O direito parental engloba o parentesco, a filiação, a investigação de paternidade, a investigação de maternidade, o poder familiar, a guarda dos filhos, a adoção e os alimentos. O direito de família sofreu mutações tanto com a promulgação da Constituição Federal de 1988 como com o advento do novo…

auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . JJ-Dir Civil IV-RobertoLucio-1Bim-21-09-2007.doc DIREITO DIREITO CIVIL VII - SUCESSÕES - 1º BIMESTRE - 2º SEMESTRE/2007 (8º Período/1º Bimestre – Prof. Roberto Lúcio) AULAS do 1º BIMESTRE (Agosto e Setembro/2007) – Eu de Atestado Médico DIREITO DAS SUCESSÕES 1ºAULA 09/O8/2007 ( COPIADO DA ROSILDA) 1 – ESPÉCIE DE SUCESSÃO a) Sucessão legitima -…

CAPITULO II PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber o pagamento , não tomar a iniciativa de recebê-lo ou ainda quando seu paradeiro for desconhecido . O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), em seu artigo 335, complementa esse entendimento, ao afirmar que a consignação tem lugar: "I - se o

TRABALHO DE DIREITOS REAIS II HIPOTECA Noções gerais A hipoteca é um instituto que teve origem no direito romano, e assim como o penhor e a anticrese, foi desenvolvido pela idéia de assegurar o cumprimento de uma obrigação por meio de uma garantia real, onde há uma especificidade em relação ao bem dado em caução, e consecutivamente, maior segurança jurídica, em detrimento das garantias pessoais, que refletem em todo o patrimônio do devedor, como a fiança. Os direitos reais de…

OS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Karina Denari Gomes de MATTOS 1 RESUMO: Em breve relato, já se tornou clássico afirmar que, mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de uma “expectativa de direito”, ou seja, de um direito que deverá se aperfeiçoar e acontecer em breve período de tempo, à luz do ordenamento jurídico. Necessário se faz analisar as vertentes doutrinárias, a redação do legislador ao introduzir o assunto em…

Trabalho Direito Civil 1. A senilidade não causa restrição da capacidade de fato, porque não se deve considerar equivalente a um estado psicopatológico (independente da idade). No entanto, a matriarca possui incapacidade relativa por ser considerada pródiga (art. 4º, inciso IV, Código Civil). Considerando que a questão trata de hipótese de interdição por prodigalidade, prevista no art. 1.782 do Código Civil, qualquer um dos filhos, já que possuem legitimidade, deve requerer…

28/9/2014 Novação no direito civil brasileiro: dos conceitos aos efeitos - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos Novação no direito civil brasileiro: dos conceitos aos efeitos A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação. …