Artigos Direito

pesquisa a Convenção Européia dos Direitos Humanos, também conhecida como a II Conferência Internacional de Direitos Humanos, mas para maior valoração e conteúdo, buscamos adentrar, inicialmente, no contexto da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, elaborada pela Assembléia Geral, órgão da Organização das Nações Unidas – ONU, afirma que sem liberdade não há igualdade possível e, por sua vez, sem igualdade não há efetiva liberdade. Defende os direitos humanos por sua a…

Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil É o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição Brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. A matéria dedicada aos Direitos e Garantias Fundamentais foi contemplada com doze…

despedida arbitrária ou sem justa causa como direito fundamental no texto constitucional brasileiro IIAs conseqüências jurídicas previstas pelo nosso ordenamento jurídico nas hipóteses da despedida arbitrária ou sem justa causa Conclusão Introdução A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. (*)…

Declaração Universal Dos Direitos Humanos Artigos Importantes: Artigo I Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Comentário: Importante para o respeito e para a concretização do direito do ser humano. Todos somos iguais, somos seres conscientes independente de tudo. Artigo II 1 - Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as…

Declaração Universal dos Direitos Lingüísticos O texto da presente Declaração foi inicialmente produzido no âmbito do PEN Internacional e depois com o apoio de outras organizações, tendo contado com o patrocínio da UNESCO. INTRODUÇÃO As instituições e organizações não governamentais signatárias da presente Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, reunidas em Barcelona de 6 a 9 de Junho de 1996, Considerando que a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que afirma no…

DIREITOS HUMANOS DISCENTE: Ana Carla Nascimento Jéssica J. de Moraes DOCENTE: Maria do Socorro CUIABÁ-MT NOVEMBRO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRONDON DIREITOS HUMANOS Trabalho entregue a Disciplina de Sociologia do Curso de Ciências Contábeis em cumprimento às exigências parciais de avaliação. CUIABÁ-MT NOVEMBRO 2012 Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITOS HUMANOS 3 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA

Direitos Humanos: contextualização acerca dos direitos naturais e significado contemporâneo. DIREITOS HUMANOS: contextualização acerca dos direitos naturais e significado contemporâneo. AUTOR: Luiz Henrique Santos – 09/0141679 Discente de Graduação em Ciência Política pela Universidade de Brasília – UnB RESUMO: Analisa o surgimento dos direitos humanos relacionando com os direitos naturais e contextualizando com os acontecimentos no tempo histórico. Propõe uma interpretação dos…

SILVIO GABRIEL DA SILVA JUNIOR INTRODUÇÃO O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança e os principais instrumentos internacionais e interamericanos relativos à exploração sexual, tráfico de pessoas, às piores formas de trabalho infantil e à discriminação contra a mulher. Nos últimos anos, modificou sua legislação nacional frente à luta contra os delitos de exploração sexual, pornografia infantil, tráfico infantil com fins de exploração sexual e a utilização de…

Unimes – Universidade Metropolitana de Santos Leia o trecho abaixo, retirado do texto indicado para leitura e a respeito da Declaração dos Direitos do Homem, e depois responda ao que se pede: Se esta Declaração, de 17 artigos e um preâmbulo, por seu caráter universal, é um passo significativo no processo de transformar o homem comum em cidadão, cujos direitos civis lhe são garantidos por lei, ela não deixa de ser, (...), uma obra de circunstância. (ODALIA In: PINSKY , 2010 , p.…

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS 1. Precedentes históricos: Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1º ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1º ao 15). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1º ao 27).