Artigos Direito

DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITO: Ao ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado dá-se-lhe o nome de direito constitucional. O seu objecto de estudo é a forma de governo e a regulação dos poderes públicos, tanto na sua relação com os cidadãos como entre os seus vários órgãos. O poder político é formado pelas instituições às quais a sociedade lhes tenha outorgado o monopólio do uso da violência. Ou seja, o poder político tem a capacidade…

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Eduardo Valdiney Possidonio Porto Velho (RO) 2013 Eduardo Valdiney Possidonio Ciências Contábeis - 1º. Período Matrícula Nº. 13.2.13265 TRABALHO SOBRE PESSOAS FÍSICAS ou NATURAIS e PESSOAS JURÍDICAS Trabalho de pesquisa, ora submetido a apreciação do Professor Wanderlam Costa, responsável pela disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Porto Velho (RO) 2013 1. PESSOA NATURAL ou

|Venda isenta – Nos termos do nº 10 do artigo 9º do IVA e do | | |100 |Sacos de Arroz |direito a dedução nos termos do V nº 1 do artigo 19 |1.500.000,00 | |3 Cx |Chouriço |Imposto dedutível – Nos termos da alinea a) nº1 do direito a | | | | |dedução nos do artigo 18 do código do IVA. |350

Segurança, o Tribunal Internacional de Justiça, e em relação aos direitos humanos, um Conselho Social e Econômico (ECOSOC). A Carta da ONU concedeu à ECOSOC o poder de estabelecer “comissões para os assuntos económicos e sociais e para a proteção dos direitos do homem.” Uma delas foi a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que, sob a presidência de Eleanor Roosevelt, viu a criação da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A Declaração foi redigida por representantes…

implementação de programas que proporcionem grandes oportunidades de vida para o que outrora era apenas considerado delinquente e hoje deve ser visto como sujeito de direitos. Destarte, dever-se-á discutir acerca da redução da menoridade penal. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 02. DESENVOLVIMENTO; 2.1 Abordagem constitucional; 2.1.1 Os artigos 227 e 228 como clausula pétrea; 2.1.2 Da Garantia Individual; 2.1.3 Princípio da dignidade da pessoa humana; 2.2 Corrente favorável à redução da…

DIREITOS HUMANOS Sumário 1. Introdução 4 2. Uma breve história dos Direitos Humanos 5 3. Direitos Humanos 6 4. Direitos Humanos e e globalização 7 Conclusão 9 ANEXO 11 1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo transcrever sobre Direitos Humanos, sua origem e um pouco de sua história através do tempo até os dias de hoje. Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. No regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade…

2ºTRIMESTRE SOCIOLOGIA Valor:4,0 Atividade Individual 1 – (Direitos Políticos, Sociais e Humanos) 1. Compare a situação dos trabalhadores da indústria têxtil na Inglaterra em 1800 e 1878. Avalie se as lutas por direitos sociais foram efetivas. 2. Compare a legislação de 1878 na Inglaterra com o que você conhece sobre os direitos do trabalhador hoje no Brasil. Indique as principais diferenças. 3. Em sua opinião, a atuação da…

Universidade de Brasília- UnB |Declaração Universal dos Direitos Humanos Comentada | | | | |DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS | | |…

PARTILHAR ESTA PÁGINA O Que São os Direitos Humanos? Os Direitos Humanos DefinidosUma Breve História dos Direitos Humanos O Cilindro de CiroA Carta MagnaA Declaração de Independência dos Estados UnidosA Declaração dos Direitos do Homem e do CidadãoA Nações UnidasDeclaração Universal dos Direitos do HomemLei Internacional dos Direitos HumanosViolações dos Direitos HumanosKIT INFORMATIVO GRATUITO E DVD Ajude a tornar os Direitos Humanos uma realidade diária com ferramentas educacionais

AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Pacto de San José da Costa Rica) Santos – SP Novembro/2014 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO CRISTIANE ARGERI MARQUES – R.A. 118.325 DAVIDSON MAURÍCIO CORRÊA – R.A. 119.087 HEPHRAIM SIMEÃO ANDRADE – R.A. 128.978 GIULIA BRANDÃO E CARVALHO – R.A. 121.652 VITORIA DE TASSIS MANDELLI R.A.: 126120 WALFRIDO LUNA FREIRE NETO – R.A. 118.330 CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS…