Artigos Direito

Direitos e garantias fundamentais na constituição Os Direitos e Garantias Fundamentais contidos em nossa constituição federal de 1988, contempla um conjunto de dispositivos destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos e sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica dos mesmos. Estes Direitos e Garantias Fundamentais estão regulados dos artigos 5º ao 17º. Os Direitos fundamentais buscando um melhor entendimento, são os

Interdição 13 Incapacidade por Inabilitação 14 Incapacidade Acidental 15 O Objecto 16 Modalidades de objecto da relação jurídica 16 Possíveis objectos da relação jurídica 17 Pessoas 17 Prestações 17 Coisas Corpóreas 18 Coisas Incorpóreas 18 Direitos Subjectivos 19 Conclusão 20 Bibliografia 21 Introdução Neste trabalho iremos abordar os Elementos da Relação Jurídica. Os Elementos da Relação Jurídica são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia. Contudo,…

dos “Direitos Humanos e a Globalização”. Para uma melhor compreensão e organização, decidi dividir este trabalho em duas partes: Os Direitos Humanos e A Globalização, porque apesar dos dois assuntos estarem interligados, existem diferenças entre eles. Os direitos Humanos “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Artigo 1 da Declaração Universal dos…

DECLARAÇÃO FRANCESA DE 1789 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada a palavra na acepção de "seres humanos") como universais. Influenciada pela doutrina dos "direitos naturais", os direitos dos homens são tidos como universais: válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar, pois pertinem à própria natureza humana. Inspirada nos pensamentos dos…

Projecto de Artigos sobre responsabilidade dos Estados por Actos Ilícitos Internacionais Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa, 2003 Projecto de Artigos sobre responsabilidade dos Estados por Actos Ilícitos Internacionais[1] Parte I O acto ilícito internacional de um Estado Capitulo I Princípios Gerais Artigo 1 Responsabilidade de um Estado por acto ilícito internacional…

DIREITO CIVIL III DIREITOS AUTORAIS ACADÊMICAS: Caroline Fonini, Marcieli Aparecida Quadra, Tiago Henrique SEMESTRE: 8º - Direito Lucas do Rio Verde, 17 de novembro de 2014 DIREITOS AUTORAIS Regulamentado não apenas pela Lei nº 9.610/98, os direitos autorais possuem proteção prevista na Constituição Federal e também em tratados internacionais, como por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos

"Os contratualistas partem da idéia que o Estado moderno precisa de um contrato social para criar o Direito Positivo. Na concepção dos contratualistas não existe a desconsideração do Direito Natural. Os contratualistas apenas dizem que o Direito Natural não é suficiente para sustentar o Poder de Estado Moderno e portanto os Direitos Naturais de Grócio e Pufendorf devem ser transformados em um Direito Positivo moderno." Correntes relativista O que é o relativismo? Em síntese: O…

eleitores __arrependidos do voto que deram. a) ficaram b) ficou 17) Sem esforço, tudo_______ vãs esperanças. a) é b) são 18) Mudanças sempre________ um difícil recomeço. a) é b) são OS 30 ARTIGOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM Artigo 2 I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem…

BEDRA JUNIOR DIREITOS SOCIAIS FOZ DO IGUAÇU 2015 WALTER BEDRA JUNIOR DIREITOS SOCIAIS O presente trabalho de Walter Bedra, do curso de Direito da CESUFOZ, busca esclarecer alguns pontos sobre direitos sociais, que tem como avaliadora do presente trabalho, professora Roberta Pacheco, e tem por objetivo a obtenção de nota de NP2, do primeiro semestre de 2015. FOZ DO IGUAÇU 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE DIREITOS…

1- Conceito O direito da personalidade e inerente a pessoa humana, e a ela ligados de maneira perpetua e permanente, são direitos absolutos, intransmissiveis, indisponiveis, ilimitados, imprescritiveis, impenhoraveis, inexpropriaveis, dos quais destacam-se : o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem, a honra, etc, assegurando a defesa dos seus aspectos fundamentais como a integridade fisica, intelectual e moral da pessoa. Desde a antiguidade que se busca