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Relação entre a declaração dos direitos humanos e a constituição federal art.5, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. (Há correspondência entre ambos, pois o sentido é quase o mesmo) |

Declaração dos Direitos Humanos Equipe: Bia Moura nº 03 Eduart nº 14 Lyvia da Silva nº 27 Eliara Lima nº 29 Viviane Dias nº 40 Segurança do Trabalho 3º ano Fortaleza-Ce Abril/2011 Introdução Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Este é o primeiro dos 30…

DIREITOS HUMANOS Artigo XI São Bento do Sul-SC Outubro de 2014 Sumário INTRODUÇÃO 4 DIREITOS HUMANOS 5 DOCUMENTO OFICIAL DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM 6 Artigo 1.º 6 Artigo 2.º 6 Artigo 3.º 6 Artigo 4.º 7 Artigo 5.º 7 Artigo 6.º 7 Artigo 7.º 7 Artigo 8.º 7 Artigo 9.º 8 Artigo 10.º 8 Artigo 11.º. 8 Artigo 12.º 8 Artigo 13.º 9 Artigo 14.º 9 Artigo 15.º 9 Artigo 16.º 9 Artigo 17.º 10 Artigo 18.º 10 Artigo 19.º 10 Artigo 20.º 10 Artigo 21.º 11

dias no quarto dia Artigo 1º - Obrigação de respeitar os direitos Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opnioes politicas ou de qualquer natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. Artigo 2º -…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - ONU - 1948 O preâmbulo da presente declaração diz respeito à dignidade e os direitos iguais e inalienáveis do ser humano os quais são fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Diz também que o descumprimento e a desconsideração pelos direitos do homem ocasionaram em atos bárbaros ofensivos à humanidade, e que os homens desfrutem de liberdades de viverem a salvo do temor e da necessidade. Considera ainda a proteção dos direitos do…

NOVA LEI DE DIREITO AUTORAL N. 9.610 CONSIDERAÇÕES GERAIS Com poucas exceções, mantém-se na nova lei e se acentua o espírito nitidamente empresarial da lei de direitos autorais anterior, de nº 5.988, de 1973. A nova lei é uma reescrita da lei anterior, com acréscimos, algumas correções e a supressão do intervencionismo na arrecadação de direitos autorais. Parece ter sido montada, como uma transparência, sobre a lei ora revogada. Os acréscimos se devem aos desafios do…

Resumo dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Apresentados em sala Artigo 1: Fala sobre a proteção integral da criança e do adolescente. Artigo 2: Até 12 anos incompletos é considerado criança, até 18 anos é considerado adolescente. Artigo 3: A criança e o adolescente têm direito ao alimento moradia, educação... Artigo 4: Têm prioridades e privilégios em locais públicos. Artigo 5: Não pode ser objeto de violência, crueldade e punições por omissões aos seus…

DIREITOS FUNDAMENTAIS: QUAIS SÃO OS PILARES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO? A doutrina de forma majoritária tem indicado dois pilares. O primeiro seria a própria democracia (governo do povo, pelo povo, para o povo) e em segundo lugar, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. O estudo do direito constitucional, na leitura da constituição, deve levar em consideração dois fundamentos, os direitos fundamentais e a democracia. O problema é a abrangência dos direitos fundamentais, o problema existe pq a…

Gratuito Direito Constitucional Art. 5º - Amostra 28 Mapas Mentais Lançamento 12/11/2009 Atualização Mapas Mentais por: Terezinha Rego 12/03/2012 Gratuito Direito Constitucional - Art. 5º - Amostra www.mapasequestoes.com.br Índice Direitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . Fundamentais .–. Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Mariana Ramos Maia Teoria Geral de Direito Civil Professor António Menezes Cordeiro a) António pretende interpor uma ação contra Bento. António pretende interpor uma ação contra Bento alegando que o seu direito de integridade moral, honra e bom nome tinham sido postos em causa. À luz dos artigos 70.º, n.º1, do Código Civil, que "protege os indivíduos de qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral"; o artigo 25.º, da Constituição…