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Sim, conforme bem prevê o artigo 1.857, § 2º do código civil,contempla o direito não patrimonial, quando diz “São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado”. Como por exemplo, poderá otestador reconhecer filhos havidos fora do casamento (artigo 1.729, pú, cc) reabilitar o filho indigno (art 1.818, cc) instituir fundação (art. 62 cc), imposição de cláusulas restritivas se houver justacausa (artigo 1.848, cc),…

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos são direitos fundamentais garantidos a todos os seres humanos, independente de raça, nacionalidade, etnia, sexo ou status social ou financeiro, que visa garantir a integridade e o respeito de todos. Composta por trinta artigos, Incluem o direito à vida e à liberdade de ir e vir, à liberdade de opinião…

Declaração universal dos direitos humanos Aula bioética – biomedicina Unip Declaração universal dos direitos humanos • DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Declaração universal dos direitos humanos • Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Curso de Direito DIREITO PENAL TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA RA: 5945241277 PROFESSORA: MARIA ANGÉLICA TURMA: D 41 Campo Grande (MS), 28 de novembro de 2014. REFERÊNCIAS http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1232/Teoria-da-Imputacao-Objetiva http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-teoria-da-imputacao-objetiva,31343.html http://www

Artigo 1° Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Artigo 2° Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação

A Constituição de 1988 difere das constituições anteriores. Compreende nove títulos, que cuidam: (1) dos princípios fundamentais; (2) dos direitos e garantias fundamentais, segundo uma perspectiva moderna e abrangente dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais dos trabalhadores, da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos; (3) da organização do Estado, em que estrutura a federação com seus componentes; (4) da organização dos poderes: Poder Legislativo, Poder

Carta Africana dos Direitos Humanose dos Povos - Carta de Banjul - 1981 Aprovada pela Conferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, Gâmbia, em janeiro de 1981, e adotada pela XVIII Assembléia dos Chefes de Estado e Governo da Organização da Unidade Africana (OUA) em Nairóbi, Quênia, em 27 de julho de 1981. Preâmbulo Os Estados africanos membros da Organização da Unidade Africana, partes na presente Carta que tem o título de "Carta Africana dos Direitos…

declaração universal dos direitos humanos O Artigo I primeiro fala que todos nascemos livres para fazemos as coisas, nascemos com dignidade para como pessoas, e com direitos perante a sociedade. Todos temos razão e consciência e devemos agir em harmonia com outras pessoas. O artigo II fala que todos temos o direito de usufruir desta declaração que o nome já diz que é universal para todos independente de raça, cor ou religião. O artigo III fala que todos têm o direito o direito de viver…

Direitos Humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. Artigo 1 Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo 2 I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as…

Artigo I Declaração – Art. 5 inciso I CF Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Artigo II Declaração – Art. 5 inciso VIII CF Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza,…