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Direitos, Liberdade e Garantias da Constituição da República Portuguesa PRINCÍPIOS GERAIS Princípio da Universalidade (artigo 12º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP)): todos os cidadãos, pelo simples facto de serem pessoas, são titulares dos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição e estão sujeitos aos deveres aí fixados. Princípio da igualdade (artigo 13º da CRP): todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, pelo que ninguém pode ser

Declaração Universal dos Direitos Humanos do Islã Artigo 1 – A vida humana é sagrada e inviolável e todo esforço deverá ser feito para protegê-la. Em especial, ninguém será exposto a danos ou à morte, a não ser sob a autoridade da Lei. Assim como durante a vida, também depois da morte a santidade do corpo da pessoa será inviolável. É obrigação dos fiéis providenciar para que o corpo do morto seja tratado com a devida solenidade. Artigo 2 – O homem nasce livre. Seu direito à…

Direitos, Liberdade e Garantias da Constituição da República Portuguesa PRINCÍPIOS GERAIS Princípio da Universalidade (artigo 12º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP)): todos os cidadãos, pelo simples facto de serem pessoas, são titulares dos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição e estão sujeitos aos deveres aí fixados. Princípio da igualdade (artigo 13º da CRP): todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, pelo

DIREITOS HUMANOS AGENDA • Direitos humanos; • O que é?; • O que defende?. • Historia; • Alguns artigos. DIREITOS HUMANOS • Direitos(regalias); • Liberdade; • Vida com dignidade; • Segurança; • Padrão de vida; • Todos esses direitos não podem ser tirados de ninguém. DIREITOS HUMANOS • Estabelecer um conjunto de direitos básicos a serem garantidos aos homens em todo o mundo. • Teve como objetivo evitar uma nova guerra. HISTORIA • Declaração em 1948: •…

Prós e Contra... -Artigo 1 Direitos infantis, ser tratado com igualdade e socializar amigavelmente. -Artigo 2 As vantagens é que nesse artigo qualquer ser vivo humano deve ter seus direitos reconhecidos, sem quais quer tipo de preconceito. -Artigo 3 O direito de todos viver é um pouco superficial, pois uma pessoa que nasce morta estaria violando um direito? Esse artigo é um tanto complexo nessa questão. Mas quanto ao direito de viver livre e em segurança vai do local

Direitos da Criança Convenção dos Direitos da Criança Como já deves ter ouvido falar, as Nações Unidas aprovaram uma lei chamada "Convenção sobre os Direitos da Criança". Essa lei tem 54 artigos que explicam cada um dos teus direitos. Os artigos que não referimos aqui dizem, sobretudo, respeito à forma como os adultos e os governos devem trabalhar em conjunto para que todas as crianças gozem dos seus direitos. ARTIGO 1º Todas as pessoas com menos de 18 anos têm todos os seus direitos

democracia Estado de direito Órgãos de soberania Constituição Introdução Neste trabalho vão ser apresentados temas relativos à noção de Democracia, Estado de Direito, Órgãos de Soberania e a Constituição Portuguesa… No final deste trabalho, esperamos esclarecer -vos sobre os temas anteriormente referidos. Noção de Democracia renato Estado de Direito bernardo

ANOTAÇÕES (*) RELATIVAS À CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS C 303/17 (2007/C 303/02) As presentes anotações, inicialmente elaboradas sob a responsabilidade do Praesidium da Convenção que redigiu a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, foram actualizadas sob a responsabilidade do Praesidium da Convenção Europeia, à luz das adaptações ao texto (nomeadamente aos artigos 51. o e 52.o) da Carta introduzidas pela Convenção Europeia e da evolução do direito da União. Embora…

ACADEMICAS: VANESSA BOLZAN, MARINA CAVALHEIRO DA SILVA JUNG, SIMARA TAVARES DE MIRANDA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS XAXIM, SC, MARÇO 2013 VANESSA BOLZAN MARINA CAVALHEIRO DA SILVA JUNG SIMARA TAVARES DE MIRANDA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado na disciplina de ciências políticas e teoria…

Acadêmica Declaração dos direitos humanos SÃO PAULO 2014 PESQUISA REALIZADA PARA MOSTRAR EXEMPLOS DE RESPEITO E DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS Trabalho de pesquisa do 8º semestre do curso de Administração, na matéria de Ética nos negócios (Pesquisa elaborada para mostrar através de exemplos atuais atitudes que demostram o respeito e o desrespeito aos artigos presentes na declaração universal dos direitos humanos), apresentado á…