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DIREITO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE NO CENÁRIO POLITICOELEITORAL BRASILEIRO A PARTIR DOS AVANÇOS TRAZIDOS PELO ARTIGO 41-A DA LEI 9.504/97 VALCILDA BEZERRA DE AMORIM RESUMO O Brasil ao longo de sua história apresenta uma evolução significativa no campo eleitoral, que podemos comprovar através dos registros históricos que elencam uma série de fatos como: corrupção eleitoral, fraudes, troca de favores, uso ilegal da administração pública e abuso do poder econômico. O artigo 41-A da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE CURSO DE DIREITO ANA CAROLINA BUSS ALBERTON BIANCA BRUGNARA BIANCA DIAS DAMIANI EMELINE CAVAGNOLI ÉRICA FERNANDES VICENTE FERNANDO SALVATO COSTA FHILIPPE LOLI BASCHIROTTO HELENA CRISTINA COAN ESMERALDINO HYAGO DE SOUZA OTTO JESSICA DA ROSA DE PIERI KAROL RODRIGUES CASAGRANDE LUCISE DE OLIVEIRA FORNAZZA MILENA CRUZETTA RAQUEL RICKEN¹ EUTANÁSIA Palavras-chave: Eutanásia, Vida, Morte, Princípios

O caput do artigo 15º diz que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I – Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado: Aqui o indivíduo retorna à situação de estrangeiro perdendo os direitos políticos, pois o atributo da cidadania é próprio dos que possuem em nacionalidade. Cabe lembrar que para a decretação da perda dos direitos políticos, somente o Poder Judiciário poderá assim fazer. II – Incapacidade civil absoluta:

ROCHA, Roger. Os princípios constitucionais penais sob a óptica do Estado constitucional e humanista de Direito. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3384, 6 out. 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/22740>. Acesso em: 5 nov. 2012. 1 RESUMO DA OBRA O autor, ao tratar o tema, não nos apresenta grandes novidades. Ele nos traz que os Direitos Humanos são direitos inerentes a pessoa humana, independente de credo, orientação sexual, classe social, entre outros, que não

RESENHA EM FORMATO DE ARTIGO CIENTIFÍCO DOS TRÊS PRIMEIROS CAPÍTULOS DO LIVRO CURSO BÁSICO DE DIREITO EMPRESARIAL. O direito empresarial surgiu quando dois ou mais seres humanos começaram a trocar bens entre si, sendo que, nessas trocas observava-se dois aspectos, social e econômico. A parte social procede da mútua utilização dos objetos trocados e, o econômico incide no sentido de fazer gerar riquezas. Assim nasceu a economia de troca ou o famoso escambo. Em Roma, o “berço

Yago José do Couto Oliveira Direito Constitucional: Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisões do STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto anencéfalo Faculdade Salesiana de Santa Teresa Corumbá/MS 2012 Yago José do Couto Oliveira Direito Constitucional: Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisões do STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto…

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solidariedade social ao invés de destrui-la. A responsabilidade com as crianças consolidou novos laços de parentescos, que essas relações impoem o respeito pelos direitos individuais e também da família. A posição de Gilden é contraria aos teóricos que mostram o esfalecimento da família. Para ele as formas diversas de família deu aos individuos direitos,deveres e responsabilidades e solidariedades em relaçãos uns aos outros. Uma outra posição de Castells (2001), reporta como vive as…

RESENHA O REGIME DE CONTRATAÇÃO DIFERENCIADO E A LEI Nº 12.462/2011 REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v.8, n.1, p.67-82, jan./abr.2013 CINTIA BARUDI MORANO 1. INTRODUÇÃO O artigo trata de uma análise das inovações trazidas pela Lei n° 12.462/11 que institui o Regime Diferenciado de Contratação destinado às obras referentes à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, bem como à Copa das Confederações em 2013 e obras de infraestrutura de aeroportos das Capitais

e os artigos 1º, 3º e 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Tratam do Direito a igualdade sem distinção, a dignidade, a vida, a liberdade e a propriedade. Artigo 5º inciso I da Constituição Federal corresponde ao preambulo e aos Artigos 2ª e 7ª da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Tratam sobre, a igualdade de direitos e obrigações sem distinção de sexo. Artigo 5º inciso II da Constituição Federal corresponde ao Artigo 29 § 1º da Declaração Universal dos…