Artigos Direito Civil Contratos De Compra E Venda De Imóveis

01 Prezado(a) Corretor(a) de Imóveis: Você está recebendo neste momento o “KIT DO CORRETOR DE IMÓVEIS”, elaborado pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DO IMÓVEIS – CRECI 18ª REGIÃO – AM/RR. Este KIT tem o intuito de trazer ao(à) nobre colega, modelos básicos de AUTORIZAÇÃO DE VENDA, TERMO DE VISITAÇÃO, RECIBO DE SINAL DE NEGÓCIO, CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DE DIREITOS, dentre outros.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE ATIBAIA/SÃO PAULO LÚCIO DE OLIVEIRA SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº SP 0468759 e CPF nº087. 432.001, residente e domiciliado na Rua Pipa, nº31, Bairro Castelo, CEP nº31340. 270 Bragança Paulista/SP, por meio de sua procuradora (doc. em anexo), com escritório situado na Rua Espírito Santo, nº495, Centro, CEP nº30160030, Bragança Paulista/SP, onde recebe…

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO JUÍZO DE SERRA DA COMARCA DA CAPITAL. ..., brasileira, solteira, funcionária pública, com o RG n. ...e CPF n. ..., residente e domiciliada na Rua ..., nesta capital, por sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato anexo – Doc. 01), no endereço abaixo indicado onde poderá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 39, 42 e 51 do…

obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil - Contratos, no Curso de Direito, na Universidade Federal do Tocantins Prof. João Bazolli Palmas/TO, julho de 2013 Campus Universitário de Palmas Curso de Direito Introdução Dentro de uma análise sócio-jurídica, é inegável a importância dos contratos, pois estes regem a maioria dos negócios jurídicos1, tanto é que o Código Civil de 2002 reserva-os uma gama significativa de artigos. O presente trabalho tem por…

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR INTRUMENTO PARTICULAR No direito brasileiro a propriedade de bem imóvel só se transmite pelo registro do título no Registro de Imóveis da respectiva circunscrição imobiliária. Em linguagem leiga é o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que se situa o imóvel. O contrato de compra e venda de imóvel, por seu turno, só pode ser celebrado por escritura pública

DE DIREITO WANESSA T A CALIXTO DA FONSECA – 600459213 VT – PRÁTICO CONTRATOS: COMPRA E VENDA São Gonçalo 2014 WANESSA FONSECA – VT – PRÁTICO CONTRATOS: COMPRA E VENDA Trabalho da disciplina de Direito Civil III, buscando estabelecer o vínculo teoria e prática da Teoria Geral dos Contratos, especificando o Contrato de Compra e Venda. PROFESSORA ISABEL CRISTINA São Gonçalo 2014 INTRODUÇÃO Contrato é um fato que dá origem a uma obrigação. E, esta, disciplinada pelo Código…

do negócio imobiliário • Identificação dos papéis Públicos e Privados • Documentos necessários para captar (agenciar) • Documentos necessários para vender imóvel avulso (Imóvel usado) • Procuração e substabelecimento • Etapas da transferência imobiliária • Estrutura do contrato de promessa e da escritura definitiva de compra e venda • Consulta pela internet CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. A documentação para a segurança do negócio imobiliário. Do latim documentum, de docere…

determinada propriedade imóvel. Isso era uma necessidade existente desde a época do império romano e nos dias atuais essa necessidade tornou-se gritante, devido à grande expansão econômica que estamos vivendo. Isso porque podem existir sobre um imóvel diversos tipos de pendências legais, disputas sobre quem detém (ou deterá) os direitos do imóvel etc. Por isso, qualquer pessoa ao fazer o alto investimento de uma compra imobiliária quer ter certeza que a transação de venda será feita com…

A comissão de corretagem nos contratos de aquisição de imóveis – prontos ou não, tem sido objeto de vários questionamentos perante os Órgãos de Defesa do Consumidor e no Poder Judiciário, em relação ao fato de muitas vezes atribuírem ao adquirente a responsabilidade pelo seu pagamento. Para a perfeita compreensão do tema, é necessário examinar o contrato de comissão de corretagem à luz da lei, doutrina e jurisprudência. Dentre os vários conceitos do contrato de corretagem destaca-se o…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL, DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS C/C REEMBOLSO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, perante este douto Juízo, através da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, por seu Defensor e estagiário abaixo firmatários, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do…