Artigos Direito Civil Contratos De Compra E Venda De Imóveis

AÇÃO DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Trata-se de Ação de Nulidade de Compra e Venda de Imóvel em que terceiros, por intermédio de procuração e utilizando-se de fraude, aliena determinado bem imóvel sem a outorga uxória da mulher do outorgante. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... VARA DA COMARCA DE (xxx) – CE (XXX), brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada no sítio (xxx), município de (xxx), Ceará, através do…

COMPRA E VENDA. 1. Contrato como fonte de obrigações recíprocas. Todo contrato é uma fonte de obrigação, relação jurídica pela qual uma pessoa, o devedor, compromete-se a praticar um comportamento humano, chamado prestação, que se resume a um dar, fazer ou a um não fazer em favor de outra pessoa, denominada credor, sob pena de responder com seu patrimônio, tendo direito à contraprestação (ou não) por parte deste. 2. A doutrina estabelece os princípios fundamentais do contrato. São…

autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ __________________________________________________________________________________ J59L Jobim, Geraldo. Legislação tributária e negociação imobiliária / Geraldo Jobim. - ed. rev. - Curitiba, PR : IESDE Brasil, 2012. 118p. : 28 cm Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2948-8 1. Dreito tributário - Brasil. 2. Direito imobiliário - Brasil. I.…

JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA - ES. ANTONIO, nacionalidade,estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob nº... eMARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo.., inscrita no CPF/MF sob nº..., ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito dA ___ vara cível da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SÃO PAULO. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, gerente, portador do CPF nº e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, desempregada, portadora do CPF nº, ambos residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada infra-assinada – “doc. em anexo”, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE Por dependência ao processo: 006619-39.2013.8.17.0810 SHERLINE GRAZIELE DOS SANTOS DA CUNHA, brasileira, divorciada, operadora de telemarketing, inscrita no CPF/MF sob o nº. 009.521.074-14 e portadora da Cédula de Identidade nº 5.760.749 SSP-PE, residente e domiciliada na Rua José Nogueira, nº44 – Apto. 504 – Imbiribeira – Recife/PE. CEP: 51170-390, vem…

“Direito Empresarial” CONTRATOS RELACIONADOS: “Alienação do estabelecimento, arrendamento, situação do passivo trabalhista e fiscal”. Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2014. 1. INTRODUÇÃO CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Estabelecimento empresarial é o conjunto de Bens que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de sua atividade econômica. Também conhecido fundo de empresa ou fundo de…

.............. 7 2. A CORRETAGEM TRATADA NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.........................................................8 3. A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS ................................................8 3.1 Tipos de inscrição .................................................................................................................................. 9 4. COMPETÊNCIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS ..........................................................

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG APENSO AOS AUTOS Nº: xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, vigilante, portador do CPF: xxxxxxxxxxx, RG: MG xxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxx, Belo Horizonte/MG, CEP: 31550-500; e xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº MG – xxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF Xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada á Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Bairro São João Batista

RESUMO VII DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE COMPRA E VENDA 1- Introdução Numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos. Com o passar dos anos, determinadas mercadorias passaram a ser usadas como padrão, para facilitar o intercâmbio e o comércio de bens úteis aos homens. A princípio, foram utilizadas as cabeças de gado (pecus, dando origem a palavra “pecúnia”); posteriormente, os metais preciosos. Quando estes começaram a ser cunhados…