Artigos 368 A 380 Codigo Civil

ways to applicability of criminal law in each case. Words Tags: crimes, sorry; applicability; jurisprudence. Lista de Siglas CP - Código Penal p. – página art. – artigo arts. – artigos nº - número STJ – Superior Tribunal de Justiça pág. - página Sumário 1 - Introdução…

PAGAMENTO INDIRETO Belém-Pará 2014 RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo geral analisar a visão jurídico-doutrinária acerca dos institutos de formas de pagamentos indiretos, constantes do Código Civil de 2002, intitulados de sub-rogação; imputação do pagamento; consignação; dação e pagamento, novação; compensação; confusão, remissão. Como estratégia, adotou-se uma pesquisa de modo descritivo, com as considerações e conceitos…

patriarcal. A Constituição de 1988 prevê que é princípio basilar a dignidade da pessoa humana e que os cônjuges agora são iguais em direitos e deveres. As pessoas não mais são obrigadas a permanecer convivendo sem o afeto, sem a livre escolha, pois o Código Civil tornou livre a constituição, o desenvolvimento e a extinção das entidades familiares. Também instituiu a isonomia na proteção jurídica dos filhos biológicos, adotados e socioafetivos.. Tais inovações modificaram o estatuto…

que é alimentos na ótica jurídica, que espécies de alimentos existem no Direito de Família e quando são aplicados, os fundamentos do direito alimentar existentes na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais, por exemplo, Código Civil, Código de Processo Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, etc. Descrevendo os requisitos da obrigação alimentar, a natureza jurídica dos alimentos, as características que envolvem o direito alimentar, tais como impenhorabilidade,…

.......................12 2.2 A Adoção no Código Civil de 1916....................................................................16 2.2.1 Extinção da Adoção no Código Civil de 1916............................................22 2.3 A Adoção na Constituição Federal de 1988........................................................23 2.4 A Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente...........................................25 2.5 A Adoção no Código Civil de 2002...................................

prestação de alimentos 12 1.3 - Sujeitos da obrigação alimentar 13 1.4 - Parentesco e obrigação alimentar 15 2 - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO 18 2.1 – As origens da família 18 2.2 – Parentesco natural ou consangüíneo 20 2.3 – Parentesco civil 22 2.4 – Parentesco por afinidade 23 3 – DAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS 26 3.1 – Conceito de socioafetividade 26 3.2 – Desbiologização do conceito de filiação 29 3.3 – Princípio da afetividade 31 3.4 –…

pagamento com sub-rogação (CC, arts. 346 a 351); d) a imputação do pagamento (CC, arts. 352 a 355); e) a dação em pagamento (datio in solutum: CC, arts. 356 a 359); f) a novação (novatio: CC, arts. 360 a 367); g) a compensação (compensatio: CC, arts. 368 a 380); h) a confusão (confusio: CC, arts. 381 a 384); i) a remissão das dívidas (CC, arts. 385 a 388). A doutrina especializada (Antônio Junqueira de Azevedo) classifica como negócios jurídicos a dação em pagamento e a novação. Mas a…

DIREITO CIVIL – 2º BIMESTRE 1.1. DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES As obrigações decorrem da lei, do negócio jurídico, dos atos unilaterais, do ato ilícito e do enriquecimento sem causa; se desenvolvem em suas modalidades (dar, fazer e não fazer), e se extinguem. A forma natural da extinção é o seu adimplemento/pagamento. O adimplemento é o cumprimento da obrigação pelo devedor, da prestação a qual estava obrigado. O adimplemento, para os romanos, se chamava “solutio”. 1.2. MODALIDADES DE…

não pode ser obrigado a receber o pagamento em partes, somente nos casos em o contrato admita esta possível chance. “Art. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes.” O pagamento só terá eficácia se for paga em dinheiro(real). “Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.” A atualização será somente do valor nominal da moeda. “Art. 317. Quando,…

manifestação da vontade dos interessados. 2. Compensação Convencional Decorre da manifestação da vontade das partes, declarando o desejo de verem extintas suas obrigações recíprocas. O CCB preferiu o primeiro sistema, o da Compensação Legal, pois o artigo 368 determina que as obrigações em coisa extinguem-se até onde compensarem, não condicionando tal extinção a qualquer manifestação de vontade das partes. Pressupostos 1. Reciprocidade das Obrigações Este é o requisito…