Artigos 33 34 35 36 Do Codigo Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL LIVRO 1 – Ideias Gerais Sobre a Responsabilidade Civil Capítulo I – Responsabilidade extracontratual 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e s desenvolvimento 6.1 Direito romano 6.2 Direito francês 6.3 Direito português 6.4 Direito brasileiro

Direito Administrativo - Direito Penal - Direito Processual - Direito Ambiental - Direito Internacional - DIREITO PRIVADO: Visa regular: - Interesses privados. - Relações entre particulares. - Interesse individual. -RAMOS DO DIREITO PRIVADO: - Direito Civil - Direito do Consumidor - Direito Comercial/Empresarial - Direito do Trabalho - CRITÉRIOS DOUTRINÁRIOS: I) SUBJETIVO: - DIREITO PÚBLICO: Disciplina a atuação dos poderes públicos entre si e entre o Estado e seus súditos. - DIREITO…

Código de Ética do Médico Veterinário Resolução nº 722, de 16 de agosto de 2002. Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, alínea “f” e “j” da Lei nº , 5.517, de 23 de outubro de 1968. considerando que a Medicina Veterinária, conceituada como atividade imprescindível ao progresso econômico, à proteção da saúde, meio ambiente e ao bem estar dos Brasileiros, requer dos que a exercem

Estatais Dependentes | ATUALDPI.XML | Atualizações da Despesa Pública Individualizado | Obrigatório mesmo sem registro | Autarquia, Fundos, Fundação Pública, RPPS, Secretaria Municipal e Empresas Estatais Dependentes | CDDR.XML | Cadastro dos Códigos do Detalhamento das Destinações de Recursos. | Obrigatório mesmo sem registro | Prefeitura, Câmara Autarquia, Fundos, Fundação Pública, RPPS e Secretaria Municipal , Secretaria Municipal e Empresas Estatais Dependentes |…

DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA 2015 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS FCA 58-1 PANORAMA ESTATÍSTICO DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA 2015 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS PORTARIA CENIPA Nº 38-T/SSEA, DE 12 DE MAIO DE 2015. Protocolo COMAER n° 67012.001721/2015-63 Aprova a reedição do FCA 58-1, que orienta sobre o Panorama Estatístico da Aviação Civil…

não ser objeto de inscrição de dívida ativa, pois, o valor poderá ser baixo para tanto nas atuais regras para tal cobrança. CUIDADO: A prescrição para o usuário será sempre de 2 anos (art. 30), pois não há pena privativa de liberdade aqui. Obs: Código Penal no art. 109 = prescrição mínima de 3 anos para privativas de liberdade. Penas para o art. 28: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a…

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS DRPC – TEÓFILO OTONI - NPJ PORTARIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pela AUTORIDADE POLICIAL que esta subscreve, com fulcro no art. 144, § 4°, da Constituição Federal, c/c art. 136, inciso I, da Lei Estadual n° 5.406, resolve: Tendo chegado ao conhecimento desta Delegada de Polícia, o BO nº. 0931/2014.36, da data de 16/01/2014, que JULIANA QUERO MORRER, procurou o seu namorado Ronaldo Paixão propondo-lhe um pacto de morte

R: deontologia também se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta — os deveres — inerentes a uma determinada profissão. Assim, cada profissional está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão, conforme o Código de Ética de sua categoria. Neste caso, é o conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área, no exercício de sua profissão. São normas estabelecidas pelos próprios profissionais, tendo em vista não…

1. Contexto histórico das Leis até a atual lei 11.343/2002 A primeira lei no Brasil com registro histórico sobre as drogas é do Código Criminal do Império do Brasil de 1830 a qual regulamentava a venda de gêneros e remédios. Logo após, em 1890, entrou em vigor o Código Penal do Brasil que considerava crime, conforme rezava em um dos seus artigos desta forma - “expor à venda ou ministrar substâncias venenosas sem legítima autorização e sem formalidades previstas nos regulamentos sanitários

Jornadas de Direito Civil I, III, IV e V Enunciados Aprovados EDITORAÇÃO E REVISÃO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS Maria Raimunda Mendes da Veiga – Secretária COORDENADORIA DE EDITORAÇÃO Milra de Lucena Machado Amorim – Coordenadora Ariane Emílio Kloth – Chefe de Edição e Revisão de Textos Luciene Bilu Rodrigues – Servidora da Seção de Editoração e Revisão Alice Zilda Dalben Siqueira – Servidora da Coordenadoria de Editoração Vinícius Pereira Sales Caetano – Estagiário ILUSTRAÇÃO