Artigos 33 34 35 36 Do Codigo Civil

dez meses depois. Na década de 1960, foi convidado para jogar fora do Brasil, na Europa, mas preferiu ficar no Santos.17 Um fato que destacou a importância de Pelé no exterior foi quando de sua visita à África em 1969. No transcorrer da guerra civil no Congo Belga, para que Pelé e o time do Santos transitassem em segurança entre Kinshasa e Brazzaville, as forças rivais declararam a interrupção das agressividades, chegando a ocorrer, numa região de fronteira, a transferência da…

portador da carteira de identidade nº xxx, DETRAN e do CPF xxxx, residente e domiciliado à Rua xxx, ent. xx, aptº xx, xxxo/RJ, CEPxxx, com fulcro no art. 5°, V e X, da Constituição Federal, c/c arts. 6°, VI e 14, da Lei n° 8.078/90 e com o art. 186 do Código Civil, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da CLARO S.A., com endereço à Rua do Ouvidor, nº 90, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-030 pelos fatos e fundamentos que…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ENQUADRAMENTO PENAL Código Penal - Ver artigos 152.º, 152.º-A e 152.º-B Alterados por: Lei n.º 7/2000, de 27 de maio (altera o artigo 152.º do Código Penal) - Diário da República n.º 123, I Série-A, de 27.05.2000 Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro (aprova o Código Penal), alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de maio(diploma não vigente), pelos Decretos-Leis n.os 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, e pela Lei n.º 65/98, de 2

Espanha, Holanda e foi consagrado na Ordenação Francesa de 1673, durante o governo de Luís XIV, tendo por mérito a transformação do Direito Comercial. Desta forma, o instituto foi adotado pelo Código Comercial francês de 1807.[5] No Brasil, o primeiro Código Comercial de 1850, sob influência do Código Comercial francês introduz a moratória e a concordata sucessiva à falência, mas com do Decreto n° 917, de 24 de outubro de 1990, também foi incorporada ao ordenamento jurídico…

realizações. “A beleza é simplesmente a publicidade, o caráter, o verdadeiro produto”. Paulo Henrique Lima RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo mostra mediante o Código de Defesa do Consumidor a forma correta de como a publicidade deve ser usada seguindo todas as doutrinas estabelecidas na Constituição e também no Código Brasileiro de Auto- Regulamentação Publicitária. Discutindo a integridade e a preservação dos valores e analisando a responsabilidade de todos envolvidos no…

início da vigência lei, abordando-se, para tanto, os institutos da separação e do divórcio antes da vigência da Lei 11.441/2007; a facultatividade da aplicação da mencionada lei; o preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 1.124-A do Código de Processo Civil; a atuação conferida pelo legislador ao tabelião para lavratura da escritura pública, e, por fim, avaliar a questão do segredo de justiça e da competência do tabelionato para efetivação da vontade das partes. SUMÁRIO 5

....................... 17 6. Como a mulher que depende financeiramente do seu agres- 11. Qual é a diferença entre a Lei Maria da Penha e os tipos sor deve agir quando enfrentar situações de violência doméstica penais já existentes no Código Penal Brasileiro, como lesão e familiar? ........................................................................ 12 corporal ou tortura? ........................................................... 17 7. A DEAM teria competência…

menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III - a ação de despejo para uso próprio; IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo. Prof. Antonio Carlos Silva 4 2 20/08/2013 COMPETÊNCIA Art. 3º ENUNCIADO 1 - O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é…

SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Tubarão 2009 1 SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Zabot Holthausen, Msc. Tubarão 2009 2 SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS…

realizar a cirurgia plástica ou reparadora. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de direito Civil e Direito do Consumidor. Tendo como finalidade verificar o conceito, pressupostos e excludentes da Responsabilidade Civil, bem como identificar qual a Responsabilidade do Médico Cirurgião-Plástico em face ao ordenamento jurídico. Com o referido estudo ficou caracterizado que a responsabilidade do…