Artigos 289

Representação de acordo com o artigo 156, §1º do Código Penal. Porém deve-se observar o §2º, do mesmo artigo que diz: Náo é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. b) Estupro com resultado agravador de morte. Resposta: Nesta situação a Ação Penal será Pública Condicionada a Representação se a vítima for maior de 18 anos. Se a vítima for menor de 18 anos a Ação será Pública Incondicionada a Representação. (Artigos…

Trabalho e sobrevivência: o mundo da vida sob ameaça... 289 TRABALHO E SOBREVIVÊNCIA – o mundo da vida sob ameaça: racionalidade ou irracionalidade? Silvia Maria de Araújo* Daniel Lopes Cianalli** Resumo: A condução da vida por uma racionalidade capitalistainstrumental é o tema aqui discutido sob o prisma de reconhecê-la em manifestações da vida, sem desconhecer o quanto afeta o chamado mundo do trabalho. A subjetividade comprometida do trabalhador nesse processo é um dos seus…

1 Realize as seguintes mudanças de base: a O binário 10110011 para a base decimal 10110011= 128+ 32 + 16 + 2 + 1 = 179 b O decimal 289 para a base binária 289= 1100100001 2 Identifique se as afirmativas abaixo estão certas ou erradas. Caso estejam erradas, corrigi-as. a As unidades de armazenamento contêm as instruções e os dados a serem usados imediatamente pelo processador. b Disco rígido é outro nome usado para a memória RAM. c O disco rígido mantém dados apenas temporariamente. d

Sagas2 SUMÁRIO: Introdução; 1. Princípio da Insignificância ou bagatela; 2. O Crime de Moeda Falsa e a Fé Pública; Considerações Finais; Referências Bibliográficas PALAVRAS CHAVES: MOEDA FALSA, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA, CRIME. RESUMO Esse artigo se refere ao crime de moeda falsa, e sua insignificância muita das vezes para com a sociedade. Trazemos aqui um breve resumo acerca do assunto que fere a fé pública. A produção da moeda pelo Estado caracteriza a fé pública, de forma…

DIRIGIDO – INTRODUÇÃO A COMPUTAÇÃO ALUNO(A): ____________________________________________ 1) Realize as seguintes mudanças de base: a. O binário 10110011 para a base decimal 10110011= 128 + 32 + 16 + 2 + 1 = 179 b. O decimal 289 para a base binária 289= 1100100001 2) Identifique se as afirmativas abaixo estão certas ou erradas. Caso estejam erradas, corrigi-as. a. As unidades de armazenamento contêm as instruções e os dados a serem usados imediatamente pelo processador. Certo

capitulada no CP, art. 289, caput e §1º, bem como no crime de corrupção ativa, previsto no CP, art. 333, caput, ambos em concurso material de delitos por efeito do CP, art. 69. Diante do exposto, REQUER o Ministério Público do Estado da Paraíba: a) Que seja o acusado devidamente citado para responder a presente demanda, oferecendo a defesa que tiver; b) Que seja julgado procedente o pedido para condenar-se o réu como incurso nos artigos 289, caput e §1º, e 333, ambos c/c o artigo 69,…

Apurou-se que o atestado era falso. Nessa situação, em face da impropriedade material do objeto, não há crime de uso de documento falso. R: Falso. Há crime de uso de documento falso, aparado pelo artigo 304 do CP “ Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os artigos 297 a 302”. Pelo entendimento da quinta turma do STJ, somente o uso do documento constitui crime, e tendo Jonas usado o atestado falso para obter vantagem é caracterizado como crime,…

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2003 Número 289 SUPLEMENTO S É R I E III DIARIO DA REPUBLICA S U P L E M E N TO SUMÁRIO PARTE A 3. Diversos Associações ....................................................... 26 834-(3) ´ ´ ´ PARTE B 4. Empresas — Registo comercial Aveiro ........................................................... Beja ............................................................... Braga…

previsto no art. 289 do Código Penal, por ter falsificado uma nota de R$ 50,00 e colocado-a em circulação. O feito foi distribuído perante a Justiça Federal, tendo o réu sido citado para apresentação de resposta. Na qualidade de advogado de João da Silva, apresente a tese defensiva a ser sustentada de modo a afastar a tipicidade da conduta, com base nos estudos realizados sobre os princípios norteadores do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. ►Moeda falsa Art. 289.…

CURSO DE DIREITO ANÁLISE DE ARTIGOS AV II– CÓDIGO PENAL. Salvador 2011 CARLA VIRGÍNIA SANTOS EDMILSON AMORIM ANÁLISE DE ARTIGOS AV II– CÓDIGO PENAL. Trabalho em dupla apresentado como requisito de avaliação parcial AVII para a disciplina Direito Penal IV, 5.º semestre noturno, do Curso de Direito da Faculdade São Salvador, sob orientação do Prof. Ivan Jezler Júnior. Salvador 2011 ANÁLISE DOS ARTIGOS 273, 282, 288, 289, 291, 299 e 304 FALSIFICAÇÃO DE…