Artigos 289

§ 2º O Tabelião consignará no ato notarial, a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, as certidões fiscais, feitos ajuizados, e ônus reais, ficando dispensada sua transcrição. Menciona, ainda, o artigo 1º, inciso II e III, do Decreto n. 93.240/86 que, que regulamenta a Lei n. 7.433/85, in verbis: Art 1º Para a lavratura de atos notariais, relativos a imóveis, serão apresentados os seguintes documentos e certidões: (...) II - o…

ARTIGOS O Brasil e a ideia de “América Latina” em perspectiva histórica Brazil and the idea of “Latin America” in historical perspective L eslie Bethell I Tem sido consenso geral há algumas décadas – desde a publicação em 1968 do influente ensaio de John Leddy Phelan intitulado Pan-Latinism, French Intervention in Mexico (1861-7) and the Genesis of the Idea of Latin America1 – que o conceito “América Latina” é de origem francesa. A expressão “Amérique latine” era utilizada pelos…

saf sad fas fds af as df af das df asd fas fdsa f s f asfd as fdsadfffffffffffffffff d f dfsssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss dasfsdfasdfasfsadfas sdfsa dfa sf saf a sf as fs co-de-um-arquivo... Grátis Artigos Acadêmicos em A Definição Do Fator De Bloco De Um Arquivo Faz Parte De Que Modelo Do Modelo Conceitual Do Modelo Lógico Ou Do ... Ajuda no entendimento de conceitos básicos - GUJ www.guj.com.br › ... › Persistência: Hibernate, JPA,…

Development; Inequalities; Poverty. *Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e Professora Associada da Universidade Estadual de Londrina (UEL). E-mail mjderezende@gmail.com 289Educação em Revista | Belo Horizonte | v. 28 | n. 04 | p. 289-316| dez. 2012 INTRODUÇÃO Desde a primeira edição dos Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs), publicados a partir de 1990 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), verifica-se que os desafios (os…

CAPÍTULO I DA MOEDA FALSA Moeda Falsa Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. § 2º - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à

Os resultados desse estudo que o permitiram formular os conceitos de “instituição total”, de “carreira moral”, de “vida íntima da instituição” e analisar o modelo médico e a hospitalização psiquiátrica, são apresentados em quatro artigos nesta obra. No 1º artigo (As características das instituições totais), o autor vai indicar que certos mecanismos de estruturação de uma instituição determinam a sua condição de instituição total e acarretam conseqüências na formação do eu do…

construções próximas; (...); EMBASAMENTO DA INTERDIÇÃO DO IMOVÉL: Artigo. 292 c/c 288 e 289 da Lei Complementar nº 00006, de 2777777 de novembro de 2019(Código de Obras e Edificações do Município). c/c, Boletim de Ocorrência nº005/2013 da Coordenadoria Municipal da Defesa civil. Observação: em caso de descumprimento da presente interdição fica ciente o morador de que o Município poderá valer-se do previsto no artigo 289 da LC nº 026/2009 para obter seu efetivo…

e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art.289 do Código Penal, sendo preso soba acusação de posse de moeda falsa. Saindo da padaria acompanhado de sua namorada, o indiciado foi abordado por policiais militares, foi encontrada em poder do mesmo uma nota falsa no valor de R$20,00 (vinte…

(estado civil), comerciante, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Andrade, n° 12, Itaim, São Paulo, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do CPP, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O requerente foi preso preventivamente pela prática de crime de fabricação de moeda falsa. Ao comparecer na delegacia, o requerente confessou o crime,…

DO PLÁGIO E DA 36 | CIÊNCIAHOJE | VOL. 49 | 289 ÉTICA FRAUDE NAS HUMANIDADES A ocorrência, nos meios científicos, de plágio, fraude e outras práticas ilícitas preocupa a comunidade acadêmica brasileira e as entidades de apoio à pesquisa no país. Essa preocupação vai além do plágio e da fraude, ações graves, mas bem diferentes, envolvendo ainda expedientes como o fracionamento da produção (conhecido como técnica do salame), o requentamento dos artigos, a falsa coautoria e a…