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sofrer, ao ampliar ou reduzir os órgãos de suas estrutura. Em contrapartida, a Adm pública poderá conhecer um outro fenômeno: a descentralização, ao permitir a criação de outras entidades com personalidade jurídica autônoma e independente (art 37, XIX CF), que não guardam, com ente político, nenhuma relação hierárquica, isto é, subordinação administrativa, mas, segundo a lei (Dec-lei 200/67), estarão vinculadas ao órgão que as instituírem para efeito de controle finalístico ou supervisão…

.......................21 3. Procedimentos estatísticos..................................................................................22 IV. Resultados .......................................................................................................22 1. Caracterização da amostra ..................................................................................22 2. Hábitos audiovisuais e relação com a Internet ...................................................23 3. Percepções…

iguais direitos aos homossexuais e a igual valoração jurídica das relações afetivas e eróticas entre pessoas do mesmo sexo: a) dependem de modificação constitucional através de manifestação do Poder Constituinte Derivado, uma vez que o inciso IV do artigo 3.o não previu a discriminação por orientação sexual. b) ferem o princípio democrático e a regra da maioria, já que o Direito, ao determinar ou escolher uma moral, deve privilegiar a moral da maioria. c) decorrem do sistema…

01. Examinaremos, neste artigo, a evolução da sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias (parcelas empresa e segurado) relacionadas com os sócios-cotistas de sociedade civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas (SOCIEDADE PROFISSIONAL). 02. A Lei n° 3.807, de 26.08.1960 (que foi a primeira Lei Orgânica da Previdência Social), em sua redação original, previa que eram segurados obrigatórios da Previdência Social

Julião Direito Constitucional – Organograma para estudo I) PODER CONSTITUINTE/ DEMOCRACIA Originário (nova CF/ ilimitado) Derivado => Decorrente (Const. Estadual) Reformador (Emendas a constituição/ limitado) Revisor (Emendas de revisão) Titularidade do Poder democrático: Povo. Exercício =>Indireto: representantes eleitos Direto: Plebiscito (consulta prévia) Referendo (consulta posterior) Art.14 CF Iniciativa Popular (projeto de lei) Sufrágio Universal (direito de votar) Ação…

CC). Portanto, a posse é um estado de fato e de poder sócioeconômico sobre uma coisa relevante para o direito. Dica 08: A posse pode ser adquirida pela própria pessoa, seu representante ou terceiro, desde que haja ratificação, na forma do artigo 1.205 do Código Civil. Dica 02: Principais teorias explicativas da posse: EFEITOS DA POSSE Teoria subjetiva (Friedrich Carl Von Savigny) Dica 09: Quanto à percepção dos frutos (art. 1.214 a 1.216, CC) Teoria objetiva…

familiares. Dos estados catalogados pela Coordenadoria, o que mais teve denúncias de trabalho escravo foi o Pará. Foram 39 os imóveis rurais de sua área envolvidos nesta prática. Em seguida, vieram São Paulo com 37, Bahia com 31, Pernambuco com 22, Rondônia com 16, Minas Gerais com 09 e Mato Grosso com 07. Sobre o Goiás foram feitas apenas duas denúncias. Em 1992, numa tentativa de organizar uma ação conjunta de combate ao trabalho forçado é criado o PERFOR – Programa de…

Boletim do Exército MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 21/2009 Brasília - DF, 29 de maio de 2009. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 21/2009 Brasília - DF, 29 de maio de 2009. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS MINISTÉRIO DA DEFESA PORTARIA NORMATIVA Nº 660-MD, DE 19 DE MAIO DE 2009. Aprova o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas...............

inde­pendência do idoso4. Capacidade funcional (CF) pode ser defina como a manutenção plena das habilidades físicas e mentais desenvolvidas ao longo da vida, necessárias e suficientes para uma vida com independência e autonomia. A CF esta associada ao grau de preservação da capacidade de realizar as atividades básicas de vida diária – ABVD ou auto-cuidado e o grau de capacidade para desempenhar atividades instrumentais de vida diária – AIVD5. Dessa forma, a perda da CF está intimamente…

que será entregue por vós » (cf. Mt 26, 26; Lc 22, 19; 1 Cor 11, 24). Depois, tomou nas suas mãos o cálice com vinho e disse-lhes: « Tomai, todos, e bebei: Este é o cálice do meu Sangue, o Sangue da nova e eterna aliança, que será derramado por vós e por todos para remissão dos pecados » (cf. Mc 14, 24; Lc 22, 20; 1 Cor 11, 25). Dou graças ao Senhor Jesus por me ter permitido repetir no mesmo lugar, obedecendo ao seu mandato: « Fazei isto em memória de Mim » (Lc 22, 19), as…