Artigo Sobre ônus Da Prova

), Bairro ( ), na cidade de ( ) , tel/fax ( ), vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS nos termos dos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990), artigo 475 do Novo Código Civil e artigo 5º, inciso V e X da Constituição Federal, em face de Buffet Felizes Para Sempre, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 55.861.567/0001-44., sediada na ( ), n.º (

sua procuradora que ao final assina, inscrita na OAB sob o nº , com endereço profissional na..., onde recebe intimações e notificações vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em desfavor do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O Requerente se dirigiu até a agência do Banco Requerido no dia..., à......, com o…

motivos expostos resta clarividente a falha na prestação de serviço do primeiro réu, consubstanciado no fato de comercializarem o produto defeituoso, sem prestar qualquer atendimento a autora. Cumpre destacar que o fornecedor de serviços, consoante o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do…

dos Cadastros dos Devedores com relação a Empresa Demandada e da Inversão do Ônus da Prova Noutro sentir, vem o requerente respeitosamente pleitear de forma liminar a retirada do seu nome do rol de inadimplentes com relação a OPERADORA CLARO S/A, assim como a inversão do ônus da prova, tendo em vista a verossimilhança de suas alegações e a sua flagrante hipossuficiência. A verossimilhança é mais que um indício de prova, tem uma aparência de verdade. Por outro lado, a hipossuficiência…

COMETEU A CONDUTA QUE LHE FOI IMPUTADA, TERIA O EMPREGADO DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS? 7 EMENTA 7 2.3. O QUE VEM A SER A DENOMINADA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO? QUAIS SÃO SEUS REQUISITOS? 8 EMENTA 8 2.4. A QUEM COMPETE O ÔNUS DA PROVA NO CASO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA (ART. 482, CLT) E RESCISÃO INDIRETA (ART. 483, CLT)? 9 EMENTA 9 RELATORIO 10 REFERENCIAS 11 1. REMUNERAÇÃO E SALARIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL 1.1. QUAIS OS CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E…

possui um dos requisitos do Art. 282 CPC determinará ao autor a sua emenda ou complementação no prazo de 10 dias sobre pena de indeferimento da petição inicial nos termos do Art. 284 CPC. O MM. Juiz verificando que a petição inicial está em ordem determinará a citação do réu ou do interessado para que no prazo legal apresente sua contestação (prazo de 15 dias segundo o art. 287) sobre pena de sofrer os efeitos da revelia (abandono) nos termos do Art. 285 CPC. Despacho representa um dos…

Haroldo Ventura Baraúna Junior Provas no direito civil Monografia apresentada à Centro de Estudos de PósGraduação latu sensu das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, como requisito para obtenção do título de especialista em direito civil. FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas 1997 1 Sumário 1. Introdução ................................................................................ 1 2. Aspectos históricos ...................................................................

Centro, Taparuba/MG, CEP. 36.953-000, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve (mandado em anexo), com fundamento nos artigos 5º, incisos V e X da Constituição Federal, artigo 6º, incisos VI e VIII, artigo 14º e artigo 18º e seguintes da Lei. nº. 8.078/90, artigo 186 e artigo 927 do Código Civil C/C artigo 273 e artigo 461 e parágrafos, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE fulana de tal, vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 927 e seguintes do Código Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de Ciclano de tal, pelos fatos e fundamento a seguir: DOS FATOS DO DIREITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Plenamente aplicável o Código de Defesa do Consumidor…

que passa a expor: DOS FATOS I – O REQUERENTE no dia 26/11/2013, adquiriu junto a REQUERIDA uma lavadora de alta pressão Jacto 6000, lança chamas Carbografite, mangueira alta pressão trancada PT250 a ¼ e abraçadeira reg C 10x13 3/8x1/2, como faz prova um documento auxiliar de venda – orçamento, totalizando o valor de R$ 800.00 (oitocentos reais), anexa. II – Menciona-se que o pagamento de tal aquisição fora feita com cartão de credito em nome do REQUERENTE, como atesta a fatura anexa,…