Artigo Sobre ônus Da Prova

RESUMO DE PROCESSO CIVIL 1. TEORIA GERAL DA PROVA 1.1 Conceito A prova é fundamental do processo civil. É por meio da atividade probatória que o juiz terá elementos para decidir sobre a veracidade e a credibilidade das alegações. A natureza jurídica da prova é entendida majoritariamente como processual. As provas podem ser examinadas sob o aspecto objetivo e o subjetivo. O aspecto objetivo é o conjunto de meios produtores da certeza jurídica ou o conjunto de meios utilizados para…

direito de receber o restante do valor do seguro DPVAT; IV) Documentos pessoais, a fim de identificar o acidentado. Ademais disso, para propor a presente demanda, bastaria o Autor ter juntado aos autos a simples prova do acidente e do dano decorrente, conforme preceitua o Artigo 5º da Lei nº 6.194/74, o que logrou fazer, requisitos que foram preenchidos, conforme se extrai da ocorrência policial e dos laudos médicos juntados com a exordial. O entendimento dos Tribunais pátrios,…

pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. (grifo nosso) O Código de Defesa do Consumidor trata a responsabilidade pelo fato do produto de uma forma diferenciada, por se tratar de um acidente de consumo que COLOCA EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA, MORAL E…

disposto pelo artigo 4º da Lei 1.060 de 05 de fevereiro de 1950 (doc. 01), não podendo assim, atualmente, prover as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e da família, conforme disposto pelo artigo 2°, parágrafo único, da citada lei. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Se tratando de relação de consumo, cujos direitos outorgados ao autor são aqueles constantes do Código de Defesa do Consumidor, pugna o autor pela inversão do ônus da prova constante…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Faculdade de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A ESPECIFICIDADE DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Cássio de Leon Torres CÁSSIO DE LEON TORRES Pelotas, 2011 A ESPECIFIDADE DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como cumprimento de parte dos requisitos obrigatórios para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Frederico Russomano

empregatício ao Reclamante com base em único e exclusivamente nos depoimentos da testemunha Sr. XXXXXXXX. A r. sentença assim se pronunciou sobre o pedido. “A existência de trabalho faz presumir liame empregatício. Admitindo a prestação de serviços do reclamante (embora tenha afirmado que o fez na qualidade de delegado de base) a reclamada atraiu o ônus de provar fato impeditivo do direito obreiro (art.818 da CLT e 333, II do CPC), ou seja, que se ativava a título diverso do alegado…

pensionista, Carteira de Identidade nº ..............J e CPF ----------, residente e domiciliada à Rua .......................................................1., vem mui respeitosamente a presença de V. Exa., por seu Advogado infra assinado, nos moldes do Artigo 5º da CF, na Lei 8.078/90 e 186 e 927 do CC e 273 do CPC propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO MORADA S/A, CNPJ nº. 43.717.511/0001-31…

DE PROVA Para que o juiz possa formar seu convencimento e decidir o objeto do processo no procedimento Processual, é necessário a colheita das provas, as quais serão depois o material base para o juiz formar seu juízo de valor sobre os fatos da causa. A prova é todo elemento que pode ser levado aos autos para contribuir para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de apontado fato e quanto a veracidade alegada pelas partes quanto a matéria fática. As provas incidem…

NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO: O ÔNUS DA PROVA[1] VERENA LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES[2] Resumo No artigo, pretendemos destacar alguns elementos do Nexo Técnico Epidemiológico. Mais especificamente, tentar demonstrar, mesmo que de forma limitada, a possibilidade de um empregador resguardar direitos seus em decorrência de eventual doenças ocupacionais ou do trabalho. Busca, ainda, uma análise sistemática do novo instituto NEXO TÉCNICO…

1 - DEPOIMENTO PESSOAL 1.1 – CONCEITO Aponta o artigo 342 do Código de Processo Civil que “o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa”, uma vez que o destinatário da prova é sempre o juiz, e cabe somente a ele decidir sobra a necessidade ou não de sua realização (art.130, CPC). No entanto, o depoimento pessoal pode ser requerido pela parte, “a fim deinterrogá-la na audiência de instrução