Artigo Sobre Vinculos Familiares

relações sexuais com um ex namorado, fato este que causou dúvidas quanto à paternidade do menor, mas nunca serviu de empecilho ou método de coação para que o requerente registrasse a criança. Ao contrário do que afirma o requerente, o mesmo possuía vínculo afetivo com a criança, sendo que sempre prestou assistência à mãe do requerido, sempre o presenteou e prestou auxílio quanto às necessidades do mesmo. A genitora do requerido, no entanto, por passar por uma dificuldade…

destinação, é personalíssimo e intransmissível, irrenunciável e incompensável. Há sobre a prestação deles um interesse de ordem pública. Outrossim, que nem a lei exige uma ação cautelar para conceder a prevenção em matéria alimentícia. Há hipóteses, como veremos adiante, de deferimento provisional de alimentos por meio de simples decisão interlocutórias, dentro do processo principal, junto com a Lei nº 5.478/68, artigo 4º. Quando tal ocorre, tem se medida cautelar, mas não ação…

ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DE IMPEDIMENTO - CONCUBINATO IMPURO - AUSÊNCIA DA UNICIDADE DE VÍNCULO E DO RESPEITO MÚTUO - IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO DA PENSÃO COM A VIÚVA. - A união estável deve ser reconhecida se a requerente comprova nos autos o preenchimento de todos os requisitos para sua configuração, entre eles: convivência, ausência de formalismo, diversidade de sexos, unicidade de vínculo, estabilidade, continuidade, publicidade, objetivo de constituição de família e…

de contar com vínculos afetivos ou consanguíneos. Introdução ao direito e conceito de família. O direito de família é o ramo do direito privado que trata das relações pessoais e patrimoniais entre sujeitos ligados por uma entidade familiar ou parentesco. Como a família é a base de organização do próprio Estado, considerada como o núcleo da sociedade, o direito de família é regido por normas que limitam a autonomia da vontade das pessoas, tendo em vista o interesse público (artigo 226…

.......................................................... 9 1.2 Medidas de Proteção......................................................................................... 15 CAPÍTULO II ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E O PODER FAMILIAR .............. 21 2.1 Poder Familiar ................................................................................................... 21 2.2 Acolhimento Institucional................................................................................. 28 …

pessoas o direito de fundar uma família, com fulcro no seu artigo 16.3: “ A família é o núcleo natural da sociedade e te, direito à proteção da sociedade e do Estado”. A visão jurídica em relação à família, é doutrinariamente dividida entre duas acepções: os vínculos e os grupos. Com relação aos vínculos, eles podem se subdividir de três maneiras: os vínculos de sangue, vínculos de direito e vínculos de afetividade. Decorrentes dos vínculos de família, devemos extrair o grupo conjugal,…

GRATUITA Inicialmente, afirma que não tem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei n° 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n° 7.510/86. DOS FATOS Sebastiana de Paula da Silva, hoje com 81 (oitenta e um) anos de idade, reside sozinha em casa de sua propriedade, recebe um salário mínimo de…

CARACTERÍSTICAS DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS NA PERSPECTIVA DA PREVENÇÃO DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CAETÉS/PE Artigo científico apresentado ao curso de graduação em Serviço Social da UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL- ULBRA, como requisito para a nota da disciplina de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso II. GARANHUNS /PE 2013 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a ação de conscientização contra as pessoas, vislumbrando as políticas que regem os direitos

CAPÍTULO I - CONCEITOS DE ADOÇÃO E SUA FUNÇÃO SOCIAL..................... 09 1.1 – Breve histórico sobre Adoção ......................................................... 11 CAPÍTULO II - QUEM PODE ADOTAR? ................................................................. 16 2.1 – “Adoção a Brasileira” ...................................................................... 17 2.2 – Conduta social e familiar dos adotantes ......................................... 19 2.3 – Etapas da…

conceituais para que a abordagem das questões mais relevantes sobre o tema possa ter uma melhor compreensão, dentre as quais podemos adiantar duas de nítida importância, quais sejam: a) a família é uma agrupamento cultural que preexiste ao Estado e paira acima do Direito e b) não se pode ter um modelo uniforme de família. 2.0 FAMÍLIA: CONCEITO, ORIGEM E ASPECTOS HISTÓRICOS Conforme leciona Berenice Dias (2005, p.23), mesmo considerando que vínculos afetivos não são próprios da…