Artigo Sobre Vinculos Familiares

DIREITO COMPARADO. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo professor de direito constitucional, THIAGO ALLISSON, que solicitou parecer sobre um tema bastante polêmico na sociedade atual. O tema escolhido pela equipe foi: “a possibilidade de adoção por casais homossexuais”. EVOLUÇÃO NOS MODELOS DE FAMÍLIA (JOELMA BATISTA LEITE – AUTORA DO ARTIGO: ADOÇÃO PARA CASAIS HOMOAFETIVOS E A QUESTÃO DA CERTIDÃO) Até pouco tempo, família era uma união através do casamento entre…

analisar questões relevantes referentes ao novo entendimento de reparações materiais e, principalmente, imateriais nos casos de Alienação Parental. A finalidade geral é demonstrar que a Alienação Parental configura ato ilícito de abuso de poder familiar sobre o patrimônio moral da prole e do pai alienado, tornando-o capaz de reparação civil. Para que possamos afirmar a probabilidade dessa reparação nos casos de Alienação Parental, o presente estudo baseou-se na inteligência,…

meta, o modelo deve ser definido em todos os aspectos. Somente se for bem definido poderá servir também de critério de valoração e de correção do direito existente. O modelo penal garantista veio corroborar para uma reflexão sobre a legitimidade do Direito Penal, bem como sobre limites e garantias que devem permeá-lo. Em relação à legitimidade do Direito Penal é importante destacar o entendimento de Ferrajoli: O problema da legitimação ou justificação do direito penal,…

aprovado pelo Presidente Lula teve dois artigos vetados, que serão vistos adiante. Conforme o art. 2º da Lei nº 12.318/2010, “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”, e seus incisos…

1. Introdução Apresentaremos nesta pesquisa a obesidade infantil a partir de dois artigos atuais e analises com base em especialistas no tema. Diferente de distúrbios como a bulimia, onde a pessoa come para se saciar e depois elimina tudo por peso na consciência, a compulsão alimentar é um transtorno mais comum do que imaginamos, nela observamos que o individuo come compulsivamente não por sentir a “fome” em si, mas sim por mera “vontade de comer”. Porém a causa deste transtorno pode…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Decisão: Cuida-se de uma denuncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado Renã Fernandes Silva o crime esculpido no artigo 129,§9º, do Código Penal. Após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicia, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo de justa causa. O ofendido afirmou, ainda em sede policial,

Subsídios para o debate do trabalho dos Assistentes Sociais. “O debate contemporâneo em torno da matricialidade sociofamiliar na política social reaviva o debate sobre a família (...) relegado a segundo plano no campo do Serviço Social brasileiro”. “(...) Impõe-se neste momento o grande desafio de demarcar qual é o foco do debate sobre a família que interessa ao campo profissional e oferecer alguns parâmetros que possam subsidiar a ação dos profissionais no campo da política social.”…

O poder familiar compete: Resposta a. ao pai e à mãe desde que não tenham sido adotados e não sejam ilegítimos b. ao pai e na sua ausência à mãe, enquanto absoltamente incapazes os filhos c. ao pai e à mãe desde que casados ou constituam união estável. d. ao pai e à mãe durante a menoridade dos filhos. Casamento realizado mediante erro, segundo o Código Civil, só pode ser anulado por demanda proposta: Resposta a. pelo cônjuge que incidiu em erro

potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Política Pública de Assistência Social De acordo com o artigo primeiro da LOAS, " a assistência…

1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo abordar os aspectos da Síndrome da Alienação Parental, assunto recente na justiça brasileira cuja legislação específica é a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos fundamentos baseados no Código Civil, Lei 10.406/2002 em seu artigo nº 1637; no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 e na Constituição da República Federativa do Brasil publicada em 05 de outubro de