trabalho

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 Política Pública de Assistência Social 4
2.2 Princípios 4
2.3 Assistência Social e as Proteções Afiançadas 4
2.4 Desafios para a Efetivação 4

3 CONCLUSÃO 5

4 REFERÊNCIAS.........................................................................................................6

1 INTRODUÇÃO

A proteção social é um importante instrumento de política pública para enfrentar a exclusão social, a desigualdade e a pobreza. Ela abrange tanto o seguro social como a assistência social. A última pode ser proporcionada na forma de manutenção da renda ou em transferências em espécie bem como em serviços sociais. Os programas de proteção social contribuem significativamente para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs).
A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Política Pública de Assistência Social De acordo com o artigo primeiro da LOAS, " a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas".

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da