Contrato de doação

Trabalho complementar – Direito Civil III Aluno : Mateus Damasceno Martins de Medeiros Periodo : 5º A Faculdades Integradas de Patos

- CONTRATO DE DOAÇÃO :
- CONCEITO : Contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra. Está disposto no Art.538/CC.
- CARACTERISTICAS : O contrato de doação é um contrato UNILATERAL por envolver prestação de apenas uma das partes, também tem característica de ser um contrato GRATUITO ou seja, o doador não espera nenhuma contrapartida da outra parte, as partes do contrato são chamadas de donatário e doador, deverá também este ser SOLENE pois a lei impõe que o contrato seja de forma escrita com todas as suas bases contratuais bem definidas, neste breve relato foi abordado as características do contrato de doação que são : unilateral, gratuito e solene.
- ACEITAÇÃO : A aceitação por parte do donatário é indispensável para a formação do contrato de doação, e essa aceitação pode se dar por três formas que são: expressa, tácita e presumida. A aceitação expressa se dá quando sua vontade é manifestada de forma verbal, escrita ou também por gestos, poderá também ser tácita quando resulta-se do comportamento do donatário incompatível com a sua recusa e por ultimo falarei da aceitação presumida que está considera-se a aceitação pelo silêncio da parte.
- ESPÉCIES DE DOAÇÃO : Suas espécies se dividem em três, que são : Doação pura, Doação remuneratória, Doação com encargo e Doação com encargo. Na Doação pura é uma pura liberalidade, no qual o doador não espera nenhuma contrapartida do donatário, a Doação remuneratória tem o objetivo de pagar um serviço prestado pelo donatário que não poderia ser exigido e por fim a Doação com encargo, nessa espécie o doador impõe ao donatário uma contraprestação que poderá resultar em uma vantagem para o próprio doador ou para um terceiro.
- RESTRIÇÕES A LIBERDADE DE DOAR :