contrato doação

1- Em que consiste o contrato de doação? Consiste no ato em que uma pessoa , por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, art 538 CC.
2- Quais são as formas de aperfeiçoamento da doação?
Para o aperfeiçoamento da doação é indispensável a aceitação do donatario, podendo se dar de quatro maneiras: Expressa - quando a própria parte manifesta verbalmente e por escrito a doação. Tácita - a parte não verbaliza, mas pratica atos incompatíveis com a aceitação. Presumida - é a aceitação que decorre da lei. Ficta.
3- A promessa de doação é admitida em nosso ordenamento?
Assim como há promessa (ou compromisso) de compra e venda, pode haver, também, promessa de doação. Controverte-se, no entanto, a respeito da exigibilidade de seu cumprimento. Caio Maria da Silva Pereira sustenta ser inexigível o cumprimento de promessa de doação pura, porque esta representa uma liberalidade plena. Não cumprida à promessa uma execução coativa ou poderia o promitente doador ser responsabilizado por perdas e danos, nos termos do artigo 389 do Código Civil, o que se mostra incompatível com a gratuidade do ato. Tal óbice não existe, contudo, na doação onerosa, porque o encargo imposto ao donatário estabelece um dever exigível do doador.
1- Em que consiste o contrato de doação? Consiste no ato em que uma pessoa , por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, art 538 CC.
2- Quais são as formas de aperfeiçoamento da doação?
Para o aperfeiçoamento da doação é indispensável a aceitação do donatario, podendo se dar de quatro maneiras: Expressa - quando a própria parte manifesta verbalmente e por escrito a doação. Tácita - a parte não verbaliza, mas pratica atos incompatíveis com a aceitação. Presumida - é a aceitação que decorre da lei. Ficta.
3- A promessa de doação é admitida em nosso ordenamento?
Assim como há promessa (ou compromisso) de compra e venda, pode haver, também, promessa de doação. Controverte-se, no