Artigo Sobre Vinculos Familiares

1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo abordar os aspectos da Síndrome da Alienação Parental, assunto recente na justiça brasileira cuja legislação específica é a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos fundamentos baseados no Código Civil, Lei 10.406/2002 em seu artigo nº 1637; no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 e na Constituição da República Federativa do Brasil publicada em 05 de outubro de

Finais 15 Referências 15 Introdução O presente trabalho de pesquisa tem o objetivo de coletar informações de diversas fontes com o intuito de organizar da forma mais didática possível em uma sequencia que segue a organizada em nossos códigos, sobre o tema da adoção internacional, para isso se torna imprescindível a abordagem inicial do instituto da adoção de forma genérica, analisando os pormenores que incidem no processo de adoção, sua abrangência, sua finalidade, os requisitos…

excepcionalidade da medida. 5. Problemática: adoção nacional versus adoção transnacional. Conclusão. Referências. Resumo (Trata-se de uma síntese dos objetivos, da metodologia e dos principais resultados, conclusões e recomendações do artigo, deverá ser sucinto, tendo no máximo 150 palavras. Letra arial, tamanho 12, justificado e sem recuo ) Palavras – chave: adoção internacional – legislação brasileira – excepcionalidade da medida – principio da proteção integral –…

forte que a hereditariedade, que o amor é mais forte que o destino". (Lidia Weber – Psicóloga) 6 RESUMO O trabalho ora apresentado versa acerca do Instituto da Adoção no Brasil, abordando as modificações feitas diante de nova regulamentação sobre o tema, apontado os retrocessos e avanços deste. A adoção é um tema de grande importância e repercussão na sociedade, apresenta uma função social muito peculiar, pois, permite aquelas pessoas “privadas do direito natural” de ter…

por este tema surgiu quando cursei a disciplina sobre Direito de Família no 7º período do Curso de Direito. Pela atualidade do tema e pela suas repercussões em termos afetivos e sociais do qual esta Emenda Constitucional vem a levantar nas relações familiares, acredita-se que o presente estudo seja bastante relevante no âmbito jurídico para compreensão das implicações da nova Lei do Divórcio, no qual foram abordadas as novas modalidades de vínculos conjugais e suas repercussões…

impor ao mundo um novo tipo de desenvolvimento, priorizando o aspecto econômico, o mesmo relegou a último plano, assuntos relacionados a impactos sociais, culturais e ambientais. Este sistema expressa uma lógica societária onde o capital prevalece sobre a força humana de trabalho, além de incentivar maior liberdade para o mercado, menor intervenção estatal, privatizações, incentivo a propriedade privada, abertura para o mercado exterior e redução da proteção social. O Estado mínimo, a…

restringe significativamente os casos em que esta pode ser legalmente reconhecida. Porém existem decisões judiciais e posições doutrinárias que opõe-se ao disposto na Lei, visando ao melhor interesse do menor nos casos onde este já estabeleceu vínculos com o seu adotante. Desse modo, a formalidade da “lista” de adoção é deixada de lado e os laços afetivos criados entre adotante e adotado prevalecem, sempre em benefício do menor. Surge, então a problemática em relação a como devem…

........................................... 7 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA ................ 10 1.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ............................................... 11 1.2 Princípio da Solidariedade Familiar .......................................................... 13 1.3 Princípio da Afetividade ............................................................................. 14 1.4 Princípio do Melhor Interesse da Criança ..........................

para a criança, não tem cabimento continuar com tal situação. 32 – Como se perde o poder familiar? Se perde apenas o poder familiar através de sentença judicial irrecorrível, ou seja, não há como uma pessoa querer se eximir desta responsabilidade, pois uma vez que recai sobre si, só uma sentença judicial pode retinha-lhe este poder. Conforme artigo 1.638. do CC Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: I – castigar imoderadamente o filho; II – deixar o filho em…

Módulo: 4 Tarefa nº: Plano de ação Título da Tarefa: Convívio Familiar Nome: Danielle Miller; Eliane Aparecida de Andrade; Teresinha de Souza Macedo Tutor(a) a Distância: Adylles Daiane Gomes Jacomelli Data: 05/04/2014 1. APRESENTAÇÃO: O presente plano será aplicado em um Cmei, no qual as crianças permanecem na instituição em tempo integral, o qual está inserido em uma Secretaria de Educação Municipal