Artigo Sobre Recurso Especial

HISTORICIZANDO A EDUCAÇÃO INCLUSIVA Juliana Antunes* RESUMO Este artigo objetiva apresentar os principais fatos históricos ocorrido na educação especial, situando a importância da escolarização de crianças com necessidades educacionais especiais em escolas regulares. Inicia-se com a forma desumana em que eram tratados os deficientes na antiguidade, seguindo da introdução da perspectiva inclusiva no Brasil. Enfatiza as leis e os programas que garantem e propiciam a…

GERAL DOS RECURSOS 3 I. Conceito, Características e Natureza Jurídica. 3 II. Fundamentos 3 III. Princípios 6 1. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição 6 2. Princípio da Voluntariedade dos Recursos 6 3. Princípio da Disponibilidade 8 4. Princípio da Taxatividade 8 5. Princípio da Unirrecorribilidade 9 6. Princípio da Variabilidade dos Recursos 9 7. Princípio da Fungibilidade dos Recursos 10 8. Princípio da Complementariedade dos Recursos 10 9. Princípio da Dialeticidade dos…

produto. Num segundo contato, a ré deu outra opção que seria o envio de um vale crédito no valor do fogão para que a autora utilizasse em compras em uma das lojas da REDEVENDASFELIZES S.A. DO DIREITO 6. Conforme se verifica no artigo 84, caput, do Código de Defesa do Consumidor – CDC, na ação que tenha por objeto a obrigação de fazer ou não fazer o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático…

INSALUBRES/PERIGOSOS E A ANÁLISE DO TEMA PELO STF EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO I- EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL II- LEGISLAÇÃO EPI E EPC III- A EFICÁCIA DOS EPI E EPC NA NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES AGRESSORES – MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA IV- APOSENTADORIA ESPECIAL V- FONTE DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL VI- DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO VII- ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 664.335 -SC

INTRODUÇÃO 4 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 4 3. DO RECURSO DE AGRAVO E AS SUAS MODALIDADES 5 3.1 Conceito 5 3.2 Agravo de instrumento 5 3.3 Agravo retido 6 3.4 Agravo interno ou regimental 6 4. IMPORTÂNCIA DA LEI N° 12.322/2010 6 5. PRINCÍPIOS UTILIZADOS NO RECURSO DE AGRAVO 7 6. CONCLUSÃO 8 7. REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO Este presente trabalho irá dissertar sobre a alteração do artigo 544 do Código de Processo Civil com a…

inscrição do débito em Dívida Ativa. Nesse ponto é que o crédito tributário passa a ter natureza de titulo executivo, podendo assim ser cobrado pela Fazenda Pública pela ação denominada “Execução Fiscal”. Mais adiante discorreremos com mais presteza sobre esse assunto. Apenas para fim de localização processual, é após o trânsito em julgado administrativo, mas antes da inscrição em dívida ativa que ocorre um último “contato amigável” com o contribuinte, oferecendo a ele a opção para…

educacional a compreender a aplicabilidade das novas tecnologias na educação e discutir sobre a introdução adequada das mesmas no contexto escolar contemporâneo, englobando a educação como um todo. Os autores de base do presente trabalho são: Paulo Freire, José Armando Valente, Pierry Levy. A metodologia usada foi uma pesquisa qualitativa com utilização de questionário semiestruturado e pesquisas em sites, artigos, livros, textos. Os resultados demonstraram que o uso das tecnologias…

A INCLUSÃO DO DEFICIENTE VISUAL NO CONTEXTO ESCOLAR XXXXXXXXXXXXXXXXX RESUMO A preocupação básica deste estudo é refletir sobre o tema inclusão escolar relativamente à deficiência visual. Este artigo tem como objetivo analisar a realidade atual da educação brasileira no processo de inclusão escolar de deficientes visuais. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores como CARVALHO (1994), MINETTO (2008). S (2010), entre outros relativos à…

atendidos de maneira prioritária. ' Nesse sentido, para que possamos saber exatamente qual a ordem de pagamento que deverá ser seguida pelo administrador judicial, sob pena de responsabilidade, nos termos do artigo 32 da lei falimentar139, analisaremos não apenas os créditos mencionados no artigo 83 da lei, mas todos os dispositivos legais que repercutem na ordem de pagamento a ser adotada. Assim, um dos objetivos deste trabalho é propor uma ordem de pagamento adequada que possa ser…

65/2007 de 12 de Novembro Artigo 1º Observação: Neste artigo define-se os objectivos gerais dos SMPC e o âmbito em que se definem. Objecto e âmbito A presente lei define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil (SMPC) e determina as competências do comandante operacional municipal em desenvolvimento da Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho; Artigo 2º Observação: Neste artigo…