Artigo Sobre Questão Agraria Ambiental

Guarapuava – PR carlaokoliski@yahoo.com.br Valdemir Antoneli – UNICENTRO – Campus de Irati – PR vdantoneli@pop.com.br Palavras chaves: Faxinal; criadouro comum; uso e ocupação; Prudentópolis. 1 – Introdução Este artigo tem por objetivo elaborar uma breve discussão sobre o Sistema Faxinal e sua perpetuação no tempo e no espaço. Entende-se por Faxinal uma forma de organização camponesa que possui a criação extensiva de animais domésticos a solta em uma área comunal,…

genéticas de plantas e animais. O presente artigo de revisão visa aprofundar o conhecimento acerca dos transgênicos, enfatizando os fatores positivos e negativos sobre sua produção, consumo e relação com a sustentabilidade e saúde humana. O Brasil é hoje um dos maiores produtores deste tipo de alimento. Nos dias atuais, muito se questiona sobre a produção, regulamentação, consumo e biossegurança que estes alimentos podem trazer, uma vez que são escassos os estudos sobre sua relação com a…

jurídica de concessão 2) Objetivo: atrair a iniciativa privada para a realização de serviços públicos. 3) Legislação: 11079/94 – decorar o artigo 2 desta Lei. a) Limites: I - previsto no artigo segundo parágrafo 4º; II – prazo mínimo de 5 e prazo máximo de 35 anos; III - Objeto – artigo segundo parágrafo 4 (grifar exclusivo no artigo); b) Modalidades: artigo 2, parágrafos 1 e 2 tem duas modalidades: I – Patrocinada – objeto é execução de serviços ou obras; fontes de arrecadação:…

II Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional Mestrado e Doutorado Santa Cruz do Sul, RS – Brasil - 28 setembro a 01 de outubro. A Relação Urbano-Rural no Brasil Contemporâneo Roberto Luís Monte-Mór Resumo A urbanização no Brasil sofreu forte inflexão e se intensificou a partir da Segunda Guerra Mundial. Depois de 1950, algumas capitais e cidades médias cresceram rapidamente e a população urbana como um todo passou a…

eletivo e efeitos da condenação - 11 ADI: uso de veículos apreendidos e competência - 3 1ª Turma Imunidade tributária e imóvel vago Crime ambiental: absolvição de pessoa física e responsabilidade penal de pessoa jurídica - 1 Crime ambiental: absolvição de pessoa física e responsabilidade penal de pessoa jurídica - 2 2ª Turma Título da dívida agrária e inadimplemento Repercussão Geral Clipping do DJe Transcrições IPTU: majoração da base de cálculo e decreto (RE 648245/MG)…

presente trabalho tem como objetivo a apresentação e descrição da estrutura fundiária do Brasil e de suas regiões, com base nas Estatísticas geradas a partir, dos dados do Cadastro de Imóveis Rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. No Brasil, duas fontes tradicionais alimentam os estudos referentes a estrutura fundiária, sob diferentes perspectivas. Os dados do INCRA focam a distribuição do espaço entre seus detentores. O IBGE, por outro lado retrata a…

Administração Pública de Caráter Socioambiental no Brasil INTRODUÇÃO 

 O presente artigo busca identificar a importância da visão socioambiental na gestão pública brasileira. Entende-se que o atual modelo de Estado e de Administração Pública no Brasil busca garantir e respeitar a pluralidade cultural, a sociodiversidade, os direitos difusos e coletivos, também interpretados como direitos socioambientais conforme a Carta Maior. O socioambientalismo no Brasil é caracterizado pela busca do

Introdução A Reforma Agrária é um conjunto de propostas, medidas e alterações nas leis que visa promover a distribuição de terras no país. Não se trata somente de destinar propriedades rurais a quem não possui, mas também de garantir condições de sustentação por parte dos pequenos e médios produtores rurais para evitar novos problemas com a concentração de terras. No caso do Brasil, especificamente, ela deve atuar com intuito de reparar séculos de uma distribuição fundiária injusta,…

privado). Embora muitas das normas sejam de caráter constitucional, penal, eleitoral, cabe à Administração Pública o exercício dessa atividade de restrição à propriedade privada, através do Poder de Polícia, com base na supremacia do interesse público sobre o particular. Consistem em medidas de caráter geral previstas em lei com fundamento no poder de polícia administrativa, impondo aos proprietários obrigações positivas ou negativas, condicionando o exercício de propriedade ao bem-estar…

administrativas; Servidões Ocupação temporária; Tombamento; Requisições administrativas administrativas; 2º Horário Intervenções brandas (Continuação): Requisições administrativas Intervenções drásticas Desapropriação: Quem pode legislar sobre desapropriação; Quem pode desapropriar; Objeto da desapropriação 1º HORÁRIO INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Introdução A supremacia do interesse público e o princípio da função social da propriedade são fundamentos da…