Artigo Sobre Questão Agraria Ambiental

Desenvolvimento Regional Flamarion Dutra Alves 1 Resumo: Este artigo parte dos pressupostos teórico-metodológicos fundantes da geografia econômica caracterizando e diferenciando as teorias espaciais e sua função como modelos para o desenvolvimento regional. Resgatar as principais ideias das teorias locacionais é importante para o aperfeiçoamento de novas investigações acerca do desenvolvimento econômico com base regional. Nesse sentido, este artigo põe em discussão, num primeiro…

dos principais pontos da agenda de promoção dos direitos humanos no Brasil. O Brasil considera que um dos requisitos de um país democrático é a defesa dos direitos humanos e da dignidade humana, princípios contemplados na Constituição Federal. O Artigo 1°, inciso III, declara como fundamento da República Federativa do Brasil, “a dignidade da pessoa humana”. Por Dentro do Brasil | Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo abstract A experiência brasileira no combate ao…

RESENHA DA OBRA "INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO" De Ignacy Sachs Introdução O texto faz um diagnóstico sobre os micros e pequenos empreendimentos no Brasil, trazendo algumas propostas que podem ser aplicadas no âmbito público e privado, possibilitando o desenvolvimento e a geração de trabalho. O Brasil, apesar de ser uma grande potência industrial e do agronegócio, continua com uma estrutura de empregos típica do subdesenvolvimento, onde a maioria dos trabalhadores rurais se constitui de

I.T.R - Imposto Territorial Rural I.T.R - Imposto Territorial Rural RESUMO: O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de

Sistema Físico: a) Quantidade de Água – nível; descarga; velocidade; águas subterrâneas; perdas. b) Qualidade de Água – sedimentos; nutrientes; turbidez; salinidade e alcalinidade; temperatura; substâncias químicas tóxicas. c) Implicações sobre os solos – erosão; sedimentação; salinidade; alcalinidade; mudanças em padrões de uso de terra; mudanças da caracterização mineral e conteúdo de nutrientes no solo; indução a terremotos; outros fatores relativos à hidrogeologia. d)…

DESAPROPRIAÇÃO O art. 5º, XXIV, CF é o fundamento constitucional de todas as modalidades de desapropriação, regula sobre todos os tipos de desapropriação. Esse artigo prevê que uma lei estabelecerá os casos de desapropriação por utilidade pública, por necessidade pública ou por interesse social, ficando assegurada a justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na CF. Nem sempre a indenização será paga em dinheiro, como ressalvado pelo próprio dispositivo legal.…

complementares que se encontram postados na plataforma. Como você terá um tempo para fazê-la, sugerimos que possa entendê-la como um trabalho de pesquisa. Assim, a AD1 será mais uma forma de estudo para a avaliação presencial. Aplique-se e bom trabalho! 1ª questão: (2 pontos) Relacione a Lei de Terras de 1850, ao processo de manutenção da estrutura monocultora, latifundiária, conflitiva e injusta que socialmente se mantém no território brasileiro (2.0 pontos) A partir de 1850, com a…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS Curso de Graduação em Zootecnia Reservas Florestais Yuri Alonso Bandeira de Oliveira yrurialonsoband17@hotmail.com Zootecnia – 1º Período Resumo: Reservas florestais são áreas de proteção ambiental de extrema importância para a preservação da vida selvagem, flora, fauna ou características geológicas e outras de espécie interesse, as quais são reservadas e gerenciadas para sua conservação…

infraconstitucionais, na década de sessenta, haviam três leis que juntas, versavam sobre a questão prática da função social. São elas: Lei n. 4.132/62; Lei n. 4.504/64 a Lei n. 4.947/66. Importante ressaltar que essas leis continuam em vigor inclusive, alguns pontos nelas presentes continuam na Constituição Federal de 1988. A Lei 4.504/62, também conhecida como Estatuto da Terra, fala sobre reforma agrária e política agrícola. A reforma agrária no sentido de melhor distribuição de…

: AGENOR LUZ MOREIRA E OUTRO(A/S) ADV. : FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO.…