Artigo Sobre Questão Agraria Ambiental

Gerais: “É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. O direito de propriedade é tão importante que já aparece no “caput” do artigo 5º. – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,…

MÉTODOS SILVICULTURAIS: Planejamento silvicultural de uma propriedade rural. Trabalho apresentado à Disciplina de Métodos Silviculturais, Curso de Engenharia Florestal, Setor de Ciências Agrárias, Departamento de Ciências Florestais da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação do professor Jorge Roberto Malinovski. CURITIBA 2007 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................

de ordem jurídica ocasionadas pelo uso egoístico e degenerado da propriedade. As linhas que seguintes irão se debruçar sobre o tratamento constitucional da função social da propriedade, buscando revelar a intenção do legislador constituinte, na visão da melhor doutrina, no que concerne a este novel pensamento. O trabalho se inicia com um capítulo destinado a um breve estudo sobre o direito de propriedade, desde os seus primórdios até a mudança do seu conteúdo operada pela função social,…

tradicional, da Geologia, Ecologia, História, Ciência Política e, por decorrência, do Direito quanto ao uso de tudo que se refere ao território e conflitos sobre o espaço territorial. Porém, na Alemanha recente, a Geopolítica passou a lançar uma visão para o mundo de remanejamento do espaço para proteger a população humana, as reservas ambientais e os ecossistemas do ponto de vista social, para que, por meio da ideia de integração e cooperação entre as nações, haja um estímulo à…

AMAZÔNIA LEGAL RIO VERDE-GO 2013 RICARdo da silva proto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL Trabalho de aula realizada na disciplina de Direito Ambiental e Agrário, apresentado à Faculdade Almeida Rodrigues FAR, como requisito de avaliação do rendimento escolar na disciplina, sob orientação da Professora Fabíola Coelho Carmo. RIO VERDE – GO 2013 SUMARIO …

este relatório busca também apoiar e fazer parte dos processos de resistência constituídos, pretendendo apresentar uma crítica independente, com fundamentação própria, que possa revelar as posições desiguais de poder nos âmbitos econômico, social e ambiental, inseridas no conjunto de medidas adotadas pela política desenvolvimentista do Estado brasileiro e pelo Estado do Rio de Janeiro, em especial. 2. GRANDES PROJETOS: O COMPERJ E A BARRAGEM NO RIO GUAPIAÇU O território brasileiro…

Estado de Mato Grosso a norte do paralelo 16º, do Estado de Goiás a norte do paralelo 13º e do Estado do Maranhão a oeste do meridiano de 44º.” Assim pelo artigo 45 da Lei complementar nº 31, de 11.10.1977, a Amazônia Legal teve seus limites ainda mais estendidos: “Art. 45 A Amazônia, a que se refere o artigo 2º da lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, compreenderá também toda a área do Estado de Mato Grosso.” Com o advento da atual Constituição…

sESTUDO DIRIGIDO (1) – EXAMINAR OS ARTIGOS SEGUINTES, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATAM DO DIREITO AGRÁRIO, FAZENDO UMA BREVE INTERPRETAÇÃO DE CADA DISPOSITIVO. (Art. 22; Art. 5º, XXII a XXVI; Art. 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 231; 243) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem…

Planejamento, Orçamento e Gestão. 1.3. O Anexo I – Quadro de Provas relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos de cada cargo/área de atuação, as disciplinas associadas à prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina ou prova e o mínimo de pontos por disciplina ou prova para aprovação. 1.4. O Anexo II - Conteúdos Programáticos descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina. 1.5. O Anexo…

perda de grandes áreas de floresta. Recentemente o desmatamento da floresta amazônica tem se tornado um dos maiores problemas da região, este desmatamento ocorre de diferentes maneiras, impulsionada por diversos fatores internos e externos que agem sobre a região, este texto procurar identificar em linhas gerais algumas forças que atuam de maneira geral na mudança do uso e cobertura do solo na região amazônica. O processo de transformação da floresta amazônica está diretamente ligado a…