Artigo Sobre Questão Agraria Ambiental

A política agrária e as transformações na agricultura brasileira - de 1960 aos dias atuais Cesar De David * Walquíria Krüger Corrêa ** Resumo Neste artigo são analisadas as transformações recentes ocorridas no espaço agrário brasileiro, que tiveram no Estado o principal agente. A atuação do Estado foi abordada em dois momentos: no período da modernização conservadora (1960-1980) e no momento atual (posterior a 1980), procurando identificar a intenção e o significado das mudanças. Para isso, foi

O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUA REPERCUSSÃO SOBRE O SISTEMA DO CÓDIGO CIVIL Rochelle Jelinek Promotora de Justiça/RS Especialista em Direito Ambiental pela UFRGS Mestranda em Direito pela PUCRS Porto Alegre 2006 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 3 1. A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA NO DIREITO CIVIL .......... 4 2. O SURGIMENTO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA FUNÇÃO

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Frederico Garcia Pinheiro EMPRESA AGRÁRIA Análise jurídica do principal instituto do Direito Agrário contemporâneo no Brasil Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Maria…

pontos negativos e positivos da Revolução Verde e ressaltar os impactos sociais sobre o homem do campo. Além disso, mostraremos como Revolução Verde funciona como um conjunto de estratégias e inovações tecnológicas com o objetivo de se alcançar maior produtividade através do desenvolvimento de pesquisas em sementes, fertilização de solos, utilização de agrotóxicos e mecanização no campo. Diante disso, falaremos sobre a implantação das novas técnicas agrícolas que começou no fim da…

Advogado (UFRJ). Professor de Direito Agrário e Direito Ambiental em diversas universidades e cursos preparatórios. Pós-Graduado em Direito Ambiental Brasileiro (PUC-Rio). Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais (UM SA, Buenos Aires, Argentina). Integrante da banca examinadora dos Concursos Públicos para o cargo de Juiz Substituto nos Estados do Pará e Mato Grosso do Sul (2008), disciplina Direito Agrário. Presidente da Comissão de Direito Ambiental - CDA, da 2 a Subseção da Ordem dos…

Departamento de Engenharia Cartográfica, Recife, PE aftc@ufpe.br, erison_rob@yahoo.com.br 2 University of New Brunswick – UNB Department of Geodesy and Geomatics Engineering Fredericton – NB – Canadá E3B 1N9 silvane.paixao@unb.ca RESUMO - A indefinição sobre a propriedade da terra representa um obstáculo para o desenvolvimento social de econômico dos estados, pois inibe a realização de investimentos, prejudica a produção agropecuária e favorece a ocorrência de conflitos pela posse da…

governança agrária brasileira: o primeiro passo 7 1. Introdução 9 2. Necessidade de controle sobre a terra: aspectos teóricos 9 3. Regulação e governança agrária: aspectos históricos do Brasil 10 4. Evidências da débil governança agrária no Brasil 11 5. Estrutura Institucional da governança agrária brasileira 12 6. A situação atual do INCRA 14 7. A adequada governança agrária 15 8. Proposta: criação de um órgão para a governança agrária 17 9

INTRODUÇÃO A Política Agrária no Brasil não é exagero afirmar que a política agrária, isto é, o sistema oficial de atribuição de direitos reais sobre terras agrícolas, foi o principal fator de organização da sociedade brasileira, até meados do século passado. Em razão dele, com efeito, desenvolveu-se quase toda a nossa vida política e econômica, e moldaram-se as classes sociais. Para que se compreendam, portanto, a razão de ser e os limites de efetividade das normas sobre a…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A história da reforma agrária brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos dourados (década de 50) e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares. Porém, o que seria a tão clamada reforma agrária? Partindo desse ponto, podemos destacar que a reforma agrária seria como uma sistematização em que ocorre a divisão de terras, onde

SINOPSE DO CASE: UMA (RE)DISCUSSÃO SOBRE A CIDADANIA¹ Elane Azevedo² Thales da Costa Lopes ³ 1 DESCRIÇAO DO CASO '' Em 2010, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou (invadiu) uma fazenda de Santo Henrique, interior de São Paulo, da empresa Cutrale, prejudicando vários bens: a fazenda em si, vário tratores, além de