Artigo Sobre Pensão Alimenticia

composto por advogados e estagiários que a esta subscrevem, com endereço profissional na Rua Visconde do Rio Branco,nº 2852, Centro, São José dos Pinhais/PR- CEP 83005-420, conforme procuração anexa( doc. 01), com fulcro no Artigo 226 §6 da Constituição Federal cumulado com Artigo 1571, IV do Código Civil e demais legislações concernentes a matéria, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: DIVÓRCIO CONSENSUAL Pelos fatos e fundamentos a seguir…

xxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à rua - Taboão da Serra - SP, por meio de sua advogada que esta subscreve (doc nº), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da tutela Em face de MARIA, menor, representada por sua genitora, ANA CAROLINA ,…

presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CURURU E CRUZ, menores impúberes, neste ato representado por TICIAAA, todos residentes e domiciliados na rua, (...) , pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – Dos fatos O requerente foi casado com o representante legal dos requeridos, e durante a separação judicial foram fixados os alimentos para os mesmos no importe de 50% (quarenta e dois vírgula oito por cento) sobre o…

condições de risco acentuado. Atividade 2.1 Em consequência, o trabalho nessas condições, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura ao empregado o direito ao recebimento de um adicional, de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, ou mínimo profissional, conforme se classifique a insalubridade, respectivamente, no grau mínimo, médio ou máximo, segundo apurado por perito, médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho …

genitora pobres na acepção jurídica da palavra, impossibilitados, portanto, de arcarem com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de seu lar, requer, desde logo, lhe seja concedida a benesse da JUSTIÇA GRATUITA, de conformidade com o artigo 2º, parágrafo único da Lei 1060 de 05/02/60. II. Da Tutela Antecipada Contudo, disso resulta bastante presente a importância no contexto processual dos alimentos serem deferidos no limiar do procedimento judicial, concedidos…

área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural). Sobre a nova espécie de “prescrição aquisitiva”. Não há usucapião: entre cônjuges na constância do casamento: entre ascendentes e descendentes durante o pátrio poder; entre tutelados e curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela…

de nascimento (docs. 02/03 em anexos). 2. Nesta mesma sentença também restou fixado o percentual de 10 % (dez per cento) do salário mínimo por mês, a título de pensão alimentícia, cabendo ao Sr. J pagá-la todo dia 25 de cada mês. 3. O Sr. J é filho dos requeridos: L e V. 4. Ocorre que o pai da requerente nunca pagou a pensão alimentícia fixada na referida sentença judicial. Em outras palavras, desde o mês de MARÇO/2011 a menor impúbere está sem receber a ínfima quantia de 10 % (dez…

INTRODUÇÃO........................................................................................................4 2 DIVÓRCIO...............................................................................................................5 2.1 PENSÃO ALIMENTÍCIA.......................................................................................6 2.2 PODER PATERNAL.............................................................................................7 2.2.1 Guarda…

por indivíduos que descendem de um mesmo tronco familiar e tem relevância jurídica para o casamento até o quarto grau. São os irmãos, tios, sobrinhos e primos. Logo, tios e sobrinhos são proibidos de se casarem, mas primos entre si não, pois o artigo 1.523, inc. IV do NCC/02 proíbe o casamento entre parentes até o terceiro grau, e primos são parentes de quarto grau. 1.2 - Parentesco natural ou civil O parentesco pode ser natural ou civil: • Natural é aquele em que as pessoas…

111-11, residente e domiciliada na Segunda Travessa Aquílio Bernardes Vieira, n.° 30, Bairro São Bernardo dos Campos, xxxxxxx - xx, por sua advogada ao final subscrita (procuração anexa – Doc. 01), vem respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil , propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ZEZINHO, brasileiro, solteiro, motorista, natural de Campina Grande-PB, nascido no dia 22/12/1922, filho de Maria de Lima e de Zé Batista…