Execução de Alimentos com pedido de prisão civil

1596 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINAS – SÃO PAULO.

.................................................(NOME DO MENOR), menor, de nacionalidade brasileira, estudante, representado neste ato por sua genitora, (NOME DO REPRESENTANTE LEGAL), brasileira, do lar, portadora do RG n°. ..................., devidamente inscrita no CPF sob n°. ..........................., residentes e domiciliadas na Rua ............................................, n. ......., Bairro, CEP, em Campinas/SP, vem, por sua advogada que a presente subscreve, com o costumeiro respeito e acatamento ante à ilustre presença de Vossa Excelência, requerer a
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Pelo Rito 733 do CPC

contra, (NOME DO EXECUTADO), que poderá ser citado e intimado da presente no seu local de trabalho, na Rua ..................................................., n. ......., Bairro, em Campinas/SP – CEP: ............, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a aduzir:

I. Preliminarmente

Sendo as exequentes e sua genitora pobres na acepção jurídica da palavra, impossibilitados, portanto, de arcarem com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de seu lar, requer, desde logo, lhe seja concedida a benesse da JUSTIÇA GRATUITA, de conformidade com o artigo 2º, parágrafo único da Lei 1060 de 05/02/60.

II. Da Tutela Antecipada

Contudo, disso resulta bastante presente a importância no contexto processual dos alimentos serem deferidos no limiar do procedimento judicial, concedidos em cognição sumária, frequentemente sem a prévia audiência da parte oponente, pela particular urgência de que se reveste o direito alimentar para assegurar a subsistência da pessoa alimentada. Assim, no caso em tela, faz-se indispensável o deferimento da tutela antecipada com fundamento no art. 4º,

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