Artigo Sobre O Simples Nacional

PIS e COFINS Uma década atrás determinar as contribuições do PIS e da COFINS era uma tarefa razoavelmente simples, pois estas incidiam, basicamente, sobre o faturamento ajustado, às alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente. Havia poucas exceções e as regras eram até certo ponto claras e facilmente compreensíveis. Nos últimos anos, no entanto, o que era relativamente fácil ficou extremamente complicado e as contribuições passaram a incidir sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de…

Portanto, a partir do ano-calendário 2009, estão obrigadas ao Sped Contábil todas as sociedades empresárias tributadas pelo lucro real. Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa. As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação. As regras de obrigatoriedade não levam em consideração se a sociedade empresária teve ou não movimento no período. Sem movimento não quer dizer sem fato…

1) Introdução: A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabelece que o fato gerador do imposto é o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira ou; a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. Entende-se como industrial o estabelecimento que executa qualquer das operações consideradas industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento / reacondicionamento e renovação), das quais resulte…

TIPOS DE SOCIEDADE No Brasil, existe uma legislação especifica que rege os tipos de sociedades empresariais falaremos agora sobre elas. O novo Código Civil, Lei nº 10.406 – 10/01/2002, trás a regulamentação das sociedades existentes no nosso Direito. A exceção são as Sociedades por Ações (Sociedades Anônimas) que continuam a ser reguladas pela Lei 6.404 – 15/12/1976. As sociedades empresariais, são sociedades entre um ou mais sócios, constituídas para um fim comercial, registradas…

CONCEITO DE SIMPLES NACIONAL PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Alex Mendes de Camargo Helen Cristina Moraes Silva Jhenne Paula Alves Batista Cotia – SP 2013 Alex Mendes de Camargo 201301832391 Helen Cristina Moraes Silva 201301329347 Jhenne Paula Alves Batista 201301766021 2° Semestre – Ciências Contábeis CONCEITO DE SIMPLES NACIONAL PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Ciências

único tempo de ação, onde se podem tomar atitudes para corrigir os erros atuais de forma a atingir um futuro melhor. Para isso, necessário é diagnosticar os problemas crônicos do país, determinar soluções realistas e implementá-las, como projeto nacional, apartidário, pensando acima de tudo no bem estar social dos brasileiros, e não no de uma minoria encastelada no poder, a qual vem cometendo os mesmos erros de outras civilizações do passado que culminaram com o fim de diversos impérios ao longo

INTRODUÇÃO Este trabalho em como objectivo dissertar sobre a lei, no entanto Lei (do verbo latino ligare, que significa aquilo que liga, ou legere, que significa aquilo que se lê) é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Lei, no sentido científico, é uma regra com base em algum fenómeno que ocorra com regularidade observada. É uma generalização que vai além das nossas…

obviamente o patrimônio do de cujus. 2- As correntes interpretativas do art. 23 da Lei do Divórcio. O Autor mostra 3 correntes interpretativas sobre o art 23 da lei n° 6.515\77. 1.Que o referido artigo só se refere a debito alimentar vencido e não pago, existente no instante do falecimento do devedor. Esta dita pelo Autor como muito fraca. 2. O artigo se estendia as prestações vencidas e a quaisquer alimentos de direito de família. A operacionalidade do novo sistema se daria pela…

país, o governo segue com incentivos para pequenos empresários. O principal incentivo foi através da modificação da Lei Geral das Pequenas e Médias Empresas, a Lei Complementar 128, de 2008, que integrou o MEI (Microempreendedor Individual) no Simples Nacional, porém com algumas peculiaridades. A principal está ligada com a baixa carga tributária mensal. Muitos benefícios não só para o ato da sua formalização, mas também para manter-se formalizado são apresentados nessa legislação. Será…

empresas nos âmbitos municipais, estaduais e federais e as contribuições sociais. DESENVOLVIMENTO 1- Pesquisar sobre o que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil. Amanda Maria de Castro ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados…