Artigo Sobre O Simples Nacional

PELO SUBSTITUTO 6.1. ESCRITURAÇÃO PELO SUBSTITUÍDO 7. CÁLCULO EMPRESA RPA 7.1 PREENCHIMENTO NOTA FISCAL RPA 8. CÁLCULO EMPRESA SIMPLES NACIONAL 8.1 PREENCHIMENTO NOTA FISCAL SIMPLES NACIONAL 9. ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO COM SÃO PAULO 1. Introdução Esta matéria tem como objetivo tratar sobre as operações realizadas com cimento previsão expressa nos artigos 291 e 292 do RICMS/SP do Decreto 45.490/2000. 2. Conceito de Cimento O cimento está presente em diversas operações…

3ª Edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo Categoria 1: Profissionais Subtema: Redução de Obrigações Acessórias A EXIGÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PARA A COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ANDRE DE MAGALHÃES BRAVO ABRIL 2013 RESUMO Existe um ponto de divergência entre as leis civil e tributária no que tange à obrigação do Microempreendedor Individual (MEI) manter escrituração contábil. Muito embora o Código Civil…

período anterior. 2. CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA Com base no valor do salário base de R$ 3.416,24 do Sr. Geraldo e D. Ana Luiza que ficaram sem o devido recolhimento no mês de maio de 2010. De acordo a lei do simples nacional se calcula o recolhimento com a alíquota de 11% sobre o salário de sócio. Vejamos: Pró-labore de R$ 3.416,24 x 2 (número de sócios) = R$ 6.832,48 x 11% = 751,57 Valor do INSS que deveria ter sido recolhido no dia 20 de junho de 2010 era de R$ 751,57.…

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL A Lei Complementar 139/2011 ao instituir o parcelamento dos débitos apurados no âmbito do regime Simples Nacional, remete ao Conselho Gestor do Simples Nacional - CGSN fixar os critérios, as condições para rescisão, os prazos, os valores mínimos de amortização e os demais procedimentos para parcelamento dos recolhimentos em atraso. A regulamentação do assunto foi disposta pela Resolução CGSN 92/2011. Com a vigência dos referidos normativos, os…

Essas mudanças vêm acompanhadas de um ímpeto reformatório, promovido pelo governo. Surgem novos projetos de lei com a finalidade de se criar um novo quadro político-jurídico para o setor. Com base nessa onda reformatória, a finalidade do presente artigo é nada mais do que analisar, de forma superficial, quais são estas mudanças, analisar os projetos de lei que propõem o melhoramento e a atualização da legislação atual. Será feita uma análise dos projetos de lei n°s. 133/07, 903/07,…

SIMPLES NACIONAL VERSUS LUCRO PRESUMIDO: UMA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS Deborah Marinho de Barros UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Evaldo Santana de Souza UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Resumo O objetivo deste trabalho é mostrar as principais mudanças trazidas pela Lei Complementar N°. 123 de Dezembro de 2006, que instituiu o SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas…

imposto de importação, os direitos de entrada, saída e estadia de navios, taxas de selo e taxas de correios e telégrafos federais; aos estados, foi concedida a competência exclusiva para decretar impostos sobre a exportação, sobre imóveis rurais e urbanos, sobre a transmissão de propriedades e sobre indústrias e profissões, além de taxas de selo e contribuições concernentes a seus correios e telégrafos. Quanto aos municípios, ficaram os estados encarregados de fixar os impostos…

assola a economia brasileira, além de atuar firmemente como ferramenta de inclusão social, visto a grande quantidade de pessoas empregadas por esta camada subterrâneas da economia. Palavras-chave: Microempreendedor Individual, Trabalho Informal, Simples Nacional. ABSTRACT: The Individual Micro Entrepreneur was created from the publication of the Complementary Law No. 128/2008 in order to benefit more than ten million small businesses with revenues up to R$ 36,000.00 per calendar year,…

1. As Formas de tributação: Simples nacional, lucro presumido e lucro real Esse tema foi escolhido para sanar um pouco a curiosidade de quem e interessado nesse assunto mais ainda tem pouco conhecimento nessa área, desperta o interesse em quem ainda não conhece as tributações e não sabe o valor real de sua importância para a sociedade e mostrar a importância de se ter pessoas especializadas e que saiba um pouco sobre as tributações já que hoje os impostos e de estrema importância nas empresas

de mercado. Propostas que não guardem conformidade com os critérios fixados ou que apresentem preços e condições incompatíveis a lei ou com aqueles praticados no mercado, DEVERÃO ser desclassificadas e afastadas da licitação. À propósito, sobre a composição dos custos e valor da proposta, o próprio edital assevera que: “ITEM III – subitem 2. (...) Nos preços propostos deverão estar incluídos, alem do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos…