Artigo Sobre O Principio Da Bagatela

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a tese da insignificância para embasar a aplicabilidade do princípio de mesmo nome aos crimes tributários. Desta feita, faz-se necessário uma referência aos crimes tributários e seus correspectivos bens jurídicos tutelados, a fim de se estabelecer o patamar a ensejar potencial lesividade ao referido bem e, consequentemente, delimitar a aplicabilidade do princípio em questão. Destacam-se posições doutrinárias e jurisprudenciais para o…

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL FACULDADE DE DIREITO 2011 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 FACULDADE DE DIREITO 2011 11 12 13 14 DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho, como tem por base obras que tratam sobre Direito Penal e Direito Ambiental e pesquisa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tendo abarcado o tema a respeito da aplicabilidade do principio da insignificância nos crimes ambientais de pequena relevância, em razão de não atingirem em momento algum o objeto jurídico tutelado pelo direito penal ambiental. A escolha do tema funda-se na necessidade de

UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU DIREITO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA DEISE RAQUEL PEREIRA FOZ DO IGUAÇU 2011 DEISE RAQUEL PEREIRA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Trabalho parcial avaliativo da disciplina de Direito Penal III como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado, sob a orientação do Professor Mestre Marcelo Gobbo Dalla Déa. FOZ DO IGUAÇU 2011 INTRODUÇÃO Apesar do tema “Princípio da…

Semestre – Turno: Matutino – Turma: A – Data: 26/10/2011 Aluno: ANTONY HENRIQUE CARDOSO – RA: 01590000169 Assinatura: _____________________________________________________________. 1- Assinale a alternativa CORRETA: I- No Direito Penal vige o princípio da imediatidade na aplicação das normas. Resposta: é FALSA, pois no Direito Penal se aplica o Direito da época dos fatos. É no Processo Penal que se utiliza da Lei aplicável no ato judicial. II- Admite-se no Direto Penal a…

Resumo: O Princípio da Insignificância objetiva estabelecer limites para a tipificação penal. A tipicidade de uma conduta não deve ser feito apenas sob o ponto de vista formal, ou seja, não deve observar apenas a subsunção da conduta à descrição legal de crime. A tipicidade penal deve ser entendida perante a análise não só da tipicidade formal, mas também da tipicidade material, ou seja, deverá levar em consideração a relevância do bem jurídico atingido no caso concreto. Desta forma, o…

Público denunciou TIAGO GOMES BEZERRA pelos crimes do art.155, § 4º, incisos II e IV, c/c com o art.14, inciso II do Código Penal. II – DO DIREITO a) DO PRINCIPIO DA IRRELEVÂNCIA PENAL ( BAGATELAR IMPRÓPRIA) O Ministério Público em sua peça acusatória imputa ao acusado a prática do crime de furto consumado, disposto no artigo 155, incisos II e IV c/c com o art.14, II, do Código Penal. Narra o órgão ministerial que o acusado subtraiu, para si, coisa alheia móvel,…

Ao aplicar uma pena preocupando-se com a sociedade, deixa-se de analisar as condições pessoais do agente (principal envolvido), ferindo o princípio da individualização da pena. Assim, nesta fase não se tem a pretensão de fazer da decisão um exemplo para outros possíveis infratores, em nome da prevenção geral de futuros delitos, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (desdobramento lógico da individualização da pena). Recorrer à prevenção geral na fase de individualização…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA- UEPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CCJ THALES EMANUEL ALVES TRUTA PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL CAMPINA GRANDE; 24 DE FERVEREIRO DE 2014 PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL THALES EMANUEL ALVES TRUTA Trabalho elaborado como pré-requisito para obtenção da conclusão da disciplina de Direito Penal I. …

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL AMBIENTAL Carlos Alberto Rebousas1 MSc. Geloesse Gomes Correia Freitas2 RESUMO A aplicação do princípio da insignificância no direito penal ambiental, fortalece a integridade do ordenamento jurídico, e por consequência ao bem tutelado pelo Código Ambiental Brasileiro. O foco de atenções jurídicas deve ser os danos causados, nas suas dimensões ecológicas e econômicas. Tal avaliação extrapola o conhecimento jurídico