Princípios do Direito Penal

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA- UEPB
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CCJ
THALES EMANUEL ALVES TRUTA

PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL

CAMPINA GRANDE;
24 DE FERVEREIRO DE 2014
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
THALES EMANUEL ALVES TRUTA

Trabalho elaborado como pré-requisito para obtenção da conclusão da disciplina de Direito Penal I. Professora: Ana Rosa Furtado

CAMPINA GRANDE;
24 DE FERVEREIRO DE 2014
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...........................................................................................3
2. PRINCIPIOS DO DIREITO PENAL..........................................................3
2.1 .PRINCÍPIO DA LEGALIDADE................................................................3
2.2 .PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA........................................................5
2.3 .PRINCÍPIO DA ALTERIDADE................................................................6
2.4 .PRINCÍPIO DA INTERVNÇÃO MINIMA.............................................7
2.5 .PRICÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE................................................7
2.6 .PRINCÍPIO DA HUMANIDADE..........................................................8
2.7 .PRINCÍPIO DA INTRANCEDÊNCIA....................................................9
2.8 .PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE...........................................10
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................11
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................11

1. INTRODUÇÃO

O Direito no Brasil, é regido por um conjunto de normas, existindo entre elas uma hierarquia. O Direito Penal é parte desse sistema jurídico, onde tem a Constituição Federal como vértice nessa hierarquia das leis, portanto todas as demais