Projeto Metodologia

CRONOGRAMA.................................................................6 REFERÊNCIAS.....................................................................7 TEMA O Tema sobre O Valor limite a ser considerado Crime de Bagatela, envolve tanto o campo Jurídico quanto o Sociológico. A pesquisa tentará esclarecer até que ponto um delito é insignificante, analisando quem pratica o delito e a vítima. PROBLEMATIZAÇÃO Até que ponto um crime deve ser considerado insignificante? Para tal análise existe um valor pré-estipulado, uma vez que todos são iguais perante a lei, ou devem ser levados em conta o perfil do criminoso e da vítima para verificar a insignificância do crime? OBJETIVOS Objetivo Geral Verificar a possibilidade de se obter um valor limite á Crimes de Bagatela analisando caso a caso para se criar um limite geral. Objetivos Específicos Analisar se é melhor obter um valor limite, ou desconsiderar a doutrina da insignificância para se obter uma segurança jurídica. Buscar um modo de diminuir os processos nos tribunais judiciais. JUSTIFICATIVA A ideia de se pesquisar tal tema se deu a partir de aulas de Sociologia, onde discutimos sobre a legitimidade e qual deve ser a posição do Estado perante tais crimes. Ele deve desconsiderá-los com base no princípio da irrelevância penal, já que o Direito Penal deve se preocupar com casos mais graves, ou deve punir exemplarmente uma vez que se enquadrando como fato típico e ilícito, e não…

A PUNIÇÃO AOS CRIMES DE BAGATELA X A EFICÁCIA DO DIREITO O Judiciário tem adotado diferentes decisões quanto à punição aos crimes denominados “crimes de bagatela”, o que se fundamenta pela visão positivista ou mais humanística dos profissionais do direito. Ambas as visões possuem fortes argumentos para justificar se deve ou não haver punição a estes crimes, e a forma como devem ser tratados. Entretanto acima de discussões ideológicas sobre qual o dever de punir do Estado, há uma…

A PUNIÇÃO AOS CRIMES DE BAGATELA X A EFICÁCIA DO DIREITO O Judiciário tem adotado diferentes decisões quanto à punição aos crimes denominados “crimes de bagatela”, o que se fundamenta pela visão positivista ou mais humanística dos profissionais do direito. Ambas as visões possuem fortes argumentos para justificar se deve ou não haver punição a estes crimes, e a forma como devem ser tratados. Entretanto acima de discussões ideológicas sobre qual o dever de punir do Estado, há uma…

22/03/2015 O Princípio da Insignificância Penal e sua Aplicabilidade aos Crimes Ambientais Publicado em eGov UFSC (http://www.egov.ufsc.br/portal) Início > O Princípio da Insignificância Penal e sua Aplicabilidade aos Crimes Ambientais O Princípio da Insignificância Penal e sua Aplicabilidade aos Crimes Ambientais Porrayanesantos [1]­ Postado em 06 junho 2013 Autores: CARVALHO, Felipe Grangeiro de Sumário: 1. Introdução; 2. Divergência jurisprudencial sobre o tema; 3. Conclusão;…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública Fernanda Borges Xavier Rio de Janeiro 2013 FERNANDA BORGES XAVIER A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores:…

JUSTIÇA DE SÃO PAULO Apelação Criminal nº 993.08.019208-1 Processo de autos n. 050.07.012360-8 (Controle nº 244/07) Réu: Vladimir da Costa Batista Vladimir da Costa Batista, já qualificado nos presentes autos, por intermédio da Defensoria Pública do Estado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, com fundamento no artigo 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal e nos artigos 26 e seguintes da Lei 8.038/90, RECURSO ESPECIAL contra o v. acórdão…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA À TRANSFORMAÇÃO EM CRIMES HEDIONDOS GOIANÉSIA-GO 2013 LETÍCIA MENDES DE MORAIS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA À TRANSFORMAÇÃO EM CRIMES HEDIONDOS Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Evangélica de Goianésia, como requisito parcial para obtenção do grau…

O Princípio da Insignificância e a Jurisprudência em destaque dos Tribunais Superiores O Princípio da Insignificância, também conhecido como Princípio da Bagatela tem natureza Supra Legal, ou seja, trata-se de um instituto que foi introduzido no Brasil através de doutrinadores e acabou chegando aos Tribunais Superiores e que, de tao repetidos os julgados do STJ e STF, acabaram sendo incorporados ao dia a dia dos operadores do direito penal. Segundo o STF o reconhecimento do principio…

Princípio da Insignificância ou Bagatela O Princípio da Insignificância foi formulado por Claus Roxin e tem como objetivo excluir a punição dos delitos que tenham como resultado lesões a bens jurídicos insignificantes, este princípio não está tipificado em nenhum normativo legal, pois sua aplicação está amparada pela doutrina e pela jurisprudência, Processos envolvendo o princípio da insignificância vêm tornando-se cada vez mais corriqueiros no STF, porém, não é razoável que o…

Aluno:PAULO AUGUSTOS Critério utilizado para o principio da insignificância Não se pode sustentar num Estado democrático de direito a não aplicação do princípio da insignificância em situações que não provoquem significativa lesão a um bem jurídico tutelado pelo direito penal. Este princípio atua em conformidade com a Constituição Federal, devendo ser aplicado quando inexistir a tipicidade material do delito. A partir da análise de fontes doutrinárias e jurisprudenciais,…