Artigo Sobre O Perdão

também no meu processo de formação profissional. RESUMO A presente Monografia tem como finalidade de trazer um estudo sobre a aplicação da delação como um instrumento que combate o crime organizado, em uma colaboração a justiça na diminuição da criminalidade organizada onde se faz presente por todo o Brasil, Ressaltar-se ainda a existente polêmica dentro do mundo jurídico sobre a força desse instrumento processual. Têm-se muitas organizações criminosas atuando por todo canto e ainda…

Leão X envia à Alemanha uma bula papal condenando os seus ensinamentos. Lutero queima a bula publicamente 1520 Escreve as obras Apelo à Nobreza Germânica (contra a hierarquia romana), O Cativeiro Babilônico (contra o sistema sacramental de Roma) e Sobre a Liberdade do Homem Cristão (contra a teologia católica; afirma o sacerdócio de todos os crentes) 1521 Na Dieta de Worms, lança as idéias básicas de sua doutrina, afirmando que a Bíblia é a única autoridade cristã e que a fé é a única…

sistemática cuidadosa, trazendo definições mais simples. Mostramos, de forma didática, a diferença entre as noções de punibilidade e de condição objetiva de punibilidade. Examinando, ainda, as condições de ação. Além de claro elencar e discorrer sobre essas causas, ressaltando o fato de haver causas extintivas da punibilidade, aquelas que constam do rol do art. 107 do Código Penal brasileiro. PUNIBILIDADE O…

tem sido um dos fatos criminais que vem ganhando grande abrangência.Devido a esse fato,foi editada no Brasil a Lei 12.850/2013. Segundo o artigo 1º caput da lei 12.850/2013,"Esta lei define organização criminosa e dispõe sobre investigação criminal,os meios de obtenção da prova,infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado". O §1º do artigo 1º da mesma lei,define o conceito de organização criminosa:"Considera-se organização criminosa a associação de 4(quatro) ou…

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Elvis G. Oliveira I.E.E. Miguel Calmon História Catarina Lasch 2º D politécnico Salto do Jacuí-Rs-agosto de 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre a Reforma Luterana, assunto relacionado a disciplina de história e solicitado pela professora Catarina Lasch. O desenvolvimento esta fracionado da seguinte forma, 1º parágrafo: conceito de Reforma Luterana; e os outros parágrafos, respectivamente, contando a…

quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento). O referido artigo fala sobre a obrigação de pensão de alimentos destinada aos indivíduos que não têm bens suficientes e nem podem prover. Ante ao exposto deve-se exonerar a obrigação do pagamento de pensão realizada há 20 anos pelo Sr. André Menezes, uma vez que sua ex-mulher nem de longe se aproxima do referido artigo, pois se sustenta muito bem sozinha além de não ter filhos. 2º ARGUMENTO (Argumento…

Inquirido novamente, o acusado confessou sua participação e concedeu uma nova versão aos fatos de modo coerente e fático, delatando os demais envolvidos. II-DO DIREITO I- DO PERDÃO JUDICIAL De acordo com art.13,I,III e § único da Lei :9.807\99: Art. 13. Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo…

que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) .Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR ­…

As 95 Teses de Martinho Lutero por Martinho Lutero Em 31 de Outubro de 1517, Martinho Lutero afixou na porta da capela de Wittemberg 95 teses que gostaria de discutir com os teólogos católicos, as quais versavam principalmente sobre penitência, indulgências e a salvação pela fé. O evento marca o início da Reforma Protestante, de onde posteriormente veio a Igreja Presbiteriana, e representa um marco e um ponto de partida para a recuperação das sãs doutrinas. Movido pelo amor…

lei que não mais considera o fato como criminoso; IV- Pela prescrição, decadência ou perempção; V- Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI- Pela retração do agente, nos casos em que a lei admite; VII- (Revogado pela lei n. 11.106, de 28-03-2005); VIII- (Revogado pela lei n. 11.106, de 28-03-2005); IX- Pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei. 1.1- Inciso I – Pela morte do agente A extinção da punibilidade nos casos de morte do…