PENAL IV CASOS RESOLVIDOS

CASO CONCRETO SENAMA 1

Questão n.1.
Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos ­ microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc ­ pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$
600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) .Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR ­ 2005 procurador ­ modificada) R: Renata e Marcos praticaram o crime de furto qualificado, previsto no art. 155, parágrafo 4º, inciso IV do Código penal, haja vista que Renata não tinha conhecimento de que seu comparsa trabalhava naquele prédio e que Marcos efetuou a conduta em setor diferente do qual ele trabalhava de forma a não se beneficiar de quaisquer possíveis facilidades provenientes do seu cargo, não caracterizando assim opeculato. Já Valdomiro será indiciado por Receptação culposa, prevista no art. 180, parágrafo 3º do Código penal, uma vez que é de se presumir que ele deva ter conhecimento da procedência ilícita dos produtos, já que o preço no qual esses aparelhos e insumos lhe foram vendidos era extremamente inferior ao preço de mercado. Questão n.2 Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:
(IESES