estudante

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA PENAL
PROFESSOR: EDUARDO CAVALCANTI
ALUNO: JEDAÍAS NUNES MESSIAS JÚNIOR
MATRÍCULA: 10923470

SEGUNDA ATIVIDADE - PRÁTICA PENAL:
CASO PRÁTICO – ELABORAÇÃO DE QUEIXA-CRIME

JANEIRO/2013

EXMO. SENHOR JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB

Inquérito Policial nº 023.450

DANILO DOUGLAS DA SILVA, brasileiro, casado, domiciliado a Rua dos Comerciantes, nº 68, Cabo Branco, João Pessoa/PB, através de seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente perante V. Exa., oferecer queixa-crime contra PEDRO PAULINO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, domiciliado a Rua dos Comerciantes, nº 68, Cabo Branco, João Pessoa/PB, pelos seguintes fatos abaixo passa a expor: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 16 de setembro de 2011, devido a problemas relacionados com a vaga na garagem do condomínio onde residem, DANILO DOUGLAS DA SILVA e PEDRO PAULINO DE OLIVEIRA travaram calorosa discussão na presença de vários moradores, quase chegando às vias de fato. Segundo foi investigado e constatado junto ao porteiro JOÃO DOS ANZÓIS, o querelado sempre estacionava sua moto na frente da garagem do querelante, atrapalhando este no momento de manobrar o veículo. Importante se faz destacar que o lugar onde PEDRO colocava a moto viola as normas do condomínio, mas o querelado afirma que basta DANILO ser “menos barbeiro no volante e tudo fica resolvido”. No dia 15 de outubro de 2011, o faxineiro JOSÉ LIMEIRA presenciou quando PEDRO arranhou toda a lateral esquerda e direita do carro de DANILO (um veículo GOL, ano 2010, placas LOM-1544), causando um prejuízo considerável. JOSÉ relatou ao síndico, RODOLFO ANTUNES, que o querelado havia riscado o carro da vítima utilizando uma chave de fenda pertencente ao próprio condomínio.

Após a análise do caso em concreto, destacamos a redação do art.