TCC Direito

amostragem daqueles exclusivos do Código. Busca – se dessa forma, como objetivos gerais, entender na Constituição Federal a força dos princípios responsáveis em regulamentar os procedimentos no Código de Processo Civil e sua força durante sua aplicação nas ações no Judiciário brasileiro, passando a dominar com maior propriedade sua aplicabilidade nas relações entre os operadores do direito na defesa dos interesses sociais. De forma específica, serão enumerados os princípios pátrios, relacionando os aplicáveis ao Processo Civil demonstrando suas funções, conceitos, sua individualidade e classificando em que momento do processo é aplicável e quais seus resultados. A pesquisa a ser realizada será tomada por base publicações em livros, artigos, Códigos, anteprojetos de Lei, e ainda com profissionais do direito, Juízes, Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, e em algumas jurisprudências e súmulas. É de relevante importância a identificação da Força Normativa dos Princípios da Constituição para que os sujeitos envolvidos, ou seja, as partes, o interprete, aplicador do direito e o legislador possam ter como inspiração os princípios que vão proteger o individuo em suas relações sociais coibindo dessa forma a aplicação de interesses pessoais gerando uma posição positiva no mundo jurídico gerando uma segurança jurídica nacional. 9 1 BREVE HISTORICO DAS CONSTITUIÇÕES Para que se possa ter uma visão mais ampla do contexto da…

CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PÓS-GRADUAÇÃO EM ARTE NA EDUCAÇÃO lívia santolin borges O EROTISMO NA ARTE DE ISMAEL NERY uma proposta didática Vitória 2011 lívia santolin borges O EROTISMO NA ARTE DE ISMAEL NERY uma proposta didática Monografia apresentada ao Centro de Estudos Avançados em Pós-Graduação e Pesquisa, como requisito…

(resumo – revisão) Humanos Curso de Direitos Humanos - Valério de Oliveira Mazzuoli - Ed. Método Direitos Humanos – Rafael Barreto – Ed. Jus Podivm (resumo – revisão) Eleitoral Curso de Direito Eleitoral - Roberto Moreira de Almeida - Ed. Jus Podivm Direito Eleitoral – Jaime Barreiros Neto – Ed. Jus Podivm (resumo - revisão) Penal Geral Curso de Direito Penal Esquematizado (Parte Geral) – Cléber Masson – Ed. Método Direito Penal - Parte Geral - Alexandre Salim…

fundamental em comum: ambos representam nossos esforços para compreender a existência do universo. Ao ler um artigo de um físico chamado Michio Kaku, confirmei uma conclusão que na verdade partilho com grandes nomes como o físico Marcelo Gleiser, cujas palavras cito acima e Teólogos como Leonardo Boff, Frei Prudente Nery que sempre diziam em suas aulas que a ciência que mais se aproxima da Teologia é a física. Fé e Ciência são duas maneiras diferentes de abordar o mesmo objeto: o…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ HENRY ANDERSEN NAVARETTE, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 27.141, com endereço profissional à Rua Emílio de Menezes, 707, Curitiba – PR, CEP 80.510-320, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados (instumento de mandato em anexo), com fulcro no art. 24 do Código de Processo Penal, apresentar REPRESENTAÇÃO, em face do…

Gestão De Negócios. PROF: Marcelo Calvet. João Matos Dayanne Costa Eliane Caetano DIREITO - 5º Semestre. Guará/DF Novembro - 2014 ATOS UNILATERAIS 1. Considerações Gerais: Os atos unilaterais estão descritos no código civil no Livro I, Título VII, da Parte Especial, apesar de não serem considerados contratos, eles dão origem a obrigações. Estão dispostos, entre os Arts. 854 e 886 do Código Civil, negócios jurídicos unilaterais, ou seja, negócios…

DR. MARCELO NEGRI SOARES DISCENTE: LUÍS JOSÉ DA SILVA PINTO São Paulo 2014 RESUMO Será debruçado neste trabalho todo o esforço necessário para trazer à tona a discussão sobre a problemática da inovação trazida pelo art. 515, § 3.º, do Código Processo Civil, que fora acrescentado à legislação processual, na reforma operada pela lei 10.352/2001, batizado pela doutrina e jurisprudência como "Teoria da Causa Madura" com destaque para sua íntima relação com a ideia de…

ao Livro II o processo de execução, distinto e autônomo, pois quase não existiam diferenças entre a execução fundada em titulo judicial ou extrajudicial. As Leis nº 11.232/05 e 11.382/06 trouxeram grandes modificações ao procedimento, unificando-o. Existiam dois processos: um de conhecimento e um de execução. O segundo foi transformado em uma fase do processo de conhecimento, chamada de fase de cumprimento de sentença e o processo também ganhou um novo nome, sendo chamado de processo…

Pós-Graduação – 2011 METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA E JURÍDICA A INSPEÇÃO JUDICIAL À LUZ DOS ARTIGOS 440, 441, 442 E 443 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ROBERTA MARIA MESQUITA BRANDÃO ©DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pela autora. METODOLOGIA DA PESQUISA E METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE…

tem por atribuição definir a competência, regulamentar os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências que em seu texto especifica. Ocorre, que apesar de devidamente disciplinado o instituto do protesto, em meus 06 (seis) como professor universitário da disciplina de Direito Empresarial, e 09 (nove) anos de advocacia na área empresarial, presenciei muitos testemunhos que fogem as regras estipuladas para reger o instituto do…