direito ambiental

conseqüente degradação surge as degradações, por esse motivo surge as legislações que primam pela preservação ambiental. Direito ambiental no Brasil Colonial: Governo português com fins econômicos aplicou no Brasil colônia as legislações portuguesas com o fim de inibir a degradação dos bens naturais fonte de riquezas; Ordenações afonsinas: proíbe a derrubada de arvores frutíferas; Ordenações manuelinas: proibição da caça de perdizes, coelhos, abelhas... Proibição da derrubada do Pau-Brasil. Sobre a tutela do governo espanhol: Ordenações filipinas: enviava como pena pela degradação da natureza o infrator para África por 4 anos ou para sempre, conforme a gravidade do delito; Em 1605 – Regimento do Pau-Brasil. 1ª Lei que preserva o meio ambiente no Brasil. 1797 – Carta Regia, defendia a fauna, as águas e solo; 1799 – Primeiro regimento do corte de madeira; 1808 – Surgimento do Jardim Botânico, 1 area de preservação ambiental; Direito Ambiental no Brasil Império: 1850 com a Lei 601 punem com 02 anos a 06 mês de prisão para os infratores “Lei de Terras do Brasil”; Direito Ambiental no Brasil República: Surge a primeira reserva florestal no Acre; 28/12/1921 Surge o Serviço Florestal do Brasil, substituído pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis, depois pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Floresta – IBDF e por fim pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis – IBAMA. 1934 surge o Código Florestal, impondo os…

transportada e enviada ao laboratório pelo interessado. 2 - VMiP(1) e VMaP(1) de acordo com o artigo 16 da resolução Nº 430 de 13 de maio de 2011,do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA:condições e padrões de lançamentos de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005 - CONAMA. LEGENDA: VMiP: Valor mínimo permitido UD: Unidade VMaP: Valor máximo permitido NA: Não aplicável LQ: Limite de quantificação ND: Não detectável VA:…

BRUNA GRENZEL MARIA PAULA RIEDI PRESERVAÇÃO AMBIENTAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2013 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ALINE ZUSE FRANCIS SCHNITZER MARIA BRUNA GRENZEL MARIA PAULA RIEDI Trabalho apresentado à disciplina de Direito Ambiental sob a orientação do professor Ademir Pedro Klein MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2013 SUMÁRIO…

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Florestal Legal. As áreas de Preservação Permanente (APP) são territórios protegidos de acordo com os artigos 2º e 3º do Código Florestal, cobertos ou não por vegetação nativa, com objetivo de preservar as florestas de forma indireta, na medida em que a sua proteção recai sobre outros atributos. A APP tem função primordial de garantia de preservação e conservação de recursos ambientais acessórios e/ou serviços ambientais que dependem da sua…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo referente à divergência ocorrida dentro do direito ambiental, entre o artigo 12, parágrafo 7ºdo novo Código Florestal e a Constituição Federal, no que tange ao capítulo destinado ao meio ambiente, em especial a proteção das reservas legais quando envolve a construção de Usinas Hidrelétricas. Palavras-chave: Reserva Legal. Proteção. Divergência. Direito Ambiental. Resumen: Este artículo tiene como objetivo estudiar la divergencia se…

AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Marta Alves Larcher – Promotora de Justiça – Coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo 1 - A preservação do meio ambiente e as áreas protegidas: A Constituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente ao status de direito fundamental na medida em que estabeleceu que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é pressuposto inafastável para a vida…

importância para a preservação da vida selvagem, flora, fauna ou características geológicas e outras de espécie interesse, as quais são reservadas e gerenciadas para sua conservação ética e para favorecer o estudo e a pesquisa em condições favoráveis. Podem ser designadas por instituições governamentais em alguns países ou por particulares donos de terras, organizações sem fins lucrativos e instituições de pesquisas. As reservas florestais sempre sob severa crítica do…

com o meio ambiente. Ainda que esse fato pareça um tanto contraditório, os níveis desenfreados de desenvolvimento sem uma gestão adequada, têm causado malefícios ao meio ambiente. Tais como: escassez de recursos naturais, poluição, degradação da natureza, extinção de algumas espécies de animais, provável escassez de água, aquecimento global, etc. A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, introduziu o conceito de…

INTRODUÇÃO Tendo em vista os avanços tecnológicos das últimas décadas e a conseqüente degradação ecológica do meio ambiente, as mudanças climáticas, o aumento das emissões de gases poluentes tanto pelas grandes indústrias, quanto pelo aumento da frota veicular, e considerando a grande preocupação mundial por parte dos estudiosos sobre o tema, nos propomos a avaliar como estão sendo realizadas as políticas públicas com relação ao meio ambiente e a sua efetividade em um município de…

DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Estefânia Enga. Florestal, consultora ambiental, formanda em Direito. O tratamento legal das Áreas de Preservação Permanente (APP) iniciou-se com o Código Florestal de 1965, Lei 4.771, artigo 2º, para o qual consta sua alteração a partir da edição da Medida Provisória 1.511 de 1996, atualmente reeditada pela MP 2.166-67/01, texto que vigora no âmbito federal. Assim, define o artigo 1º do Código: …