Artigo Sobre Licitações Públicas

NO PROCESSO DE LICITAÇÕES REALIZADO NA ESCOLA ESTADUAL RURAL PAULO SOUTO – ANDORINHA-BA Adailton Barreto Antonio Bernardes Roberto Giuliano Rosângela Duarte Resumo O objetivo do artigo é verificar qual é a modalidade licitatória realizada pela Escola Estadual Rural Paulo Souto e se esta modalidade traz maiores vantagens e maior transparência mediante uso do dinheiro público. Aborda inicialmente conceitos sobre Administração Pública, na sequencia aspectos sobre Licitações,…

2. LICITAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 2.1 Para Contratação da Organização Social No estudo da obrigatoriedade da licitação para contratação com as organizações sociais, O art. 24, inc. XXIV da Lei de Licitações 8666/93, é expresso ao incluir as organizações sociais como hipóteses de dispensa da realização de licitação. Lei nº 8666/93 Art. 24. É dispensável a licitação: XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das

impõe-se que o Estado seja célere, simples e efetivo na obtenção de utilidades para o cidadão. Para alcançar tais objetivos, importa que exista eficiência na regulação da conduta pública e privada, na vigilância ao abuso de mercado, no manejo dos recursos públicos, etc. Hoje, tais temas encontram-se na pauta das discussões sobre o comportamento exigível do Administrador para a validade e legitimidade da ação estatal. Equivoca-se quem pensa que apenas o direito privado e os entes…

established by it in relation to the bidding and its unenforceability. Keywords: Bidding, unenforceability, application of public money. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. REFERENCIAL TEÓRICO 6 2.1 A LICITAÇÃO PÚBLICA 6 2.2 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LICITAÇÃO 8 2.3 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 12 2.4 NORMAS DE CONTROLE E SANÇÃO 16 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 1. INTRODUÇÃO…

ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES. Dissertação apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. ORIENTADOR: Prof. Dr. Heitor Costa Jr. Rio de Janeiro 2006 2 ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES Dissertação apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. .…

DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O ADMINISTRADOR PÚBLICO .. 5 CAPÍTULO 2 - NOÇÕES BÁSICAS SOBRE LICITAÇÕES......................................................... 7 2.1 Procedimento Licitatório - Características Gerais ........................................................................... 7 2.2 Princípios da Administração Pública…

pela licitação. o § 1 . É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada. o § 2 . O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como…

modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo. Porém, pela Medida Provisória nº 2.026, de 04/05/2000, foi criado o “pregão” como nova modalidade de licitação, a ser utilizada exclusivamente pela União, valendo a proibição contida no art. 22, § 8º, da Lei n.º 8.666/93 apenas para Estados, Distrito Federal e Municípios. As normas sobre o pregão constam da referida Medida Provisória mas, conforme o disposto em seu artigo 8º, as normas da Lei n.º 8.666/93 aplicam-se…

MELO RA 6983488633 RONALDO ENDLER RA 6703323361 STEFANE KAIANE RA 7306546970 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Universidade Anhanguera-Uniderp DAISE FARIAS RA 7938703675 GILSOMAR DA SILVA RA 7310552787

Leopoldina, São Paulo/SP, CEP: 05089-000, pelos seus procuradores abaixo assinado, todos devidamente qualificados no instrumento procuratório incluso (DOC.01), vem mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA ,com fundamento na Lei nº 1.533/51,no Artigo 5º, LXIX da Constituição Federal do Brasil , Requerer MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR: em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, representado neste ato na pessoa do V.EXA FERNANDO HADDAD- PREFEITO DO…