Artigo Sobre Leis Da Informatica

especializadas na linguagem informática proliferando-se por todo do mundo, são os crimes virtuais, também chamados de cibernéticos, digitais, informáticos, por computador, dentre outros. E fazem com que haja latente insegurança virtual, pois são incentivados pelo anonimato oferecido pela rede e se obtém dificuldades de investigação no ambiente virtual e consequentemente, há uma necessidade de tutela pelo Estado. Observa-se que, como fator criminógeno, cabe reconhecer que a informática…

Sobre o tema a Constituição Federal dispõe, in verbis: Artigo 5ª(...) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (BRASIL, Constituição Federal, 1988.) Nesta esfera in fine do aludido inciso trata especificamente das comunicações telefônicas o que a tona…

CRIMES EM INFORMÁTICA E AS LEIS DA INFORMÁTICA NO MUNDO E NO BRASIL Carina dos Santos Marafiga INTRODUÇÃO Internet é um sistema global de redes de computadores interligadas que utilizam o conjunto de protocolos padrão da internet (TCP/IP) para servir vários bilhões de usuários no mundo inteiro. É uma rede de várias outras redes, que consiste de milhões de empresas privadas, públicas, acadêmicas e de governo, com alcance local e global e que está ligada por uma ampla variedade de tecnologias

. Epígrafe Autor RESUMO Ao passo que cresce a utilização da internet para os mais diversos fins, aumenta também seu uso, assim como das demais tecnologias relacionadas à informática, para objetivos ilícitos, caracterizando uma nova, embora já existente há certo tempo, categoria de crimes: os crimes virtuais. A presente pesquisa objetivou o estudo e o entendimento acerca destes crimes e da ausência de regramento específico dirigido

documento contém informações sobre a Lei 8.248 de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e que marcou o fim da reserva de mercado de informática no Brasil. Palavras chave— lei, informática, automação O propósito deste documento é fornecer informações sobre os artigos da Lei 8.248/91 que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação. Um dos objetivos desta lei foi abrir…

ou fiscalização que viabilize limitações de ordem pública e bons costumes em face de abusos. Invocando o princípio da legalidade e a inexistência de leis especiais sobre o assunto no Brasil, procuram os infratores subtrair-se à aplicação das leis penais existentes. Por isso, a exemplo de outros países que já possuem legislação específica sobre este assunto, faz-se necessário (urgente) a criação de mecanismos eficazes para inibir o aumento da criminalidade praticada com o emprego…

prévio da Lei 12.506 Objetivo: Atender de forma mais abrangente a lei 12.506 do aviso, a circular do MTE 010/2011 e a Nota técnica 184/2012. Benefícios: Com a criação de novos campos na rescisão, o cálculo do aviso prévio fica mais flexível e adequado às várias interpretações da lei 12.506. LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

InA INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO ESPECIAL Aluísio Cardozo SILVA¹ Felipe Augusto Nunes de ALMEIDA² Graduandos em Sistema de Informação, 2º período, 2013. Departamento de Informática. Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IFsudesteMG-JF) Minas Gerais, Juiz de Fora, Brasil. aluisiohg@hotmail.com, felipenunes_jf@hotmail.com RESUMO: Este artigo tem como objetivo apresentar a informática na educação especial: o que são, quais são as deficiências, suas características, exemplos de software

foi editada no Brasil e quando foi revogada. Essa lei trouxe uma limitação aos direitos morais do autor do programa, também é possível um fortalecimento da área ministerial que ficaram responsáveis pela politica de Ciência e Tecnologia. Garantias para o usuário terá prazo de validades. Haverá regras que adotaram exclusões a empresas e pessoas domiciliadas no Exterior. Palavra-Chave: programa de computador. Introdução Metodologia Nova lei de proteção da propriedade intelectual…

interesse, por intermédio de computadores e redes de Internet. Diante desta nova realidade discute-se o conceito deste tipo de crime, suas classificações, os objetivos de seus agentes e suas condutas, sendo que a maioria delas não está prevista em lei e pela prevalência dos princípios da Reserva Legal e da legalidade esculpidos na Constituição Brasileira, não pode ser punida. Necessário se faz criar novos ordenamentos jurídicos para combater a cibercriminalidade e responder de…