Artigo Sobre Leis Da Informatica

Ciências Humanas Unidade 6 – Legislação na Informática QI ESCOLAS E FACULDADES Curso Técnico em Informática Edilaine Jesus da Rocha CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 3 LEGISLAÇÃO NA INFORMÁTICA ................................................................................... 3 PIRATARIA.................................................................................

complexo sobre as impressões digitais (5%); 1910 - O criminologista francês Edmond Locard, o homem que descobriu o princípio forense básico de que "qualquer contato deixa uma pista", funda o primeiro laboratório criminal do mundo, em Lyon. História 1930 – O Austríaco Karl Landsteiner descobre que os tipos sanguíneos podem ser divididos em grupos de acordo com caraterísticas próprias (A+, A-, B+, B-, AB+, AB-, O+, O-); +- 1930 – O Americano Calvin Goddard desenvolve um…

citar muitos exemplos de como a informática facilitou a vida dos profissionais do Direito. A composição de petições é hoje enormemente facilitada pelos editores eletrônicos de texto, que permitem revisar o resultado quantas vezes forem necessárias, até atingir a forma ideal. É possível até colecionar um banco de modelos de petições, pareceres ou sentenças mais comuns para poupar esforço. Pesquisas jurisprudenciais, que antes era sinônimo de tardes inteiras de bruços sobre livros…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL-SOEBRAS FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS-FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DAS LEGISLAÇÕES QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES VIRTUAIS RAMONE ALVES SANTOS MARIA LETÍCIA DA COSTA LEAL TEIXEIRA MONTES CLAROS – MG 2014 RESUMO Conforme a crescente e necessária modernização, vem aumentando também o número de crimes cometidos na internet devido à fácil acessibilidade. Todavia, com toda “evolução” e preocupação…

Código do Trabalho Aprovado pela Lei no 7/2009, de 12 de Fevereiro. O presente diploma entrou em vigor decorrida a respectiva vacatio legis, com excepção dos no s 1, 3 e 4 do artigo 356o , dos artigos 358o , 382o , 387o e 388o , do no 2 do artigo 389o e do no 1 do artigo 391o que entraram em vigor na data de início de vigência da legislação que procedeu à revisão do Código de Processo do Trabalho, bem como dos artigos 34o a 62o que entraram em vigor na data de início de vigência da…

reformulados através da Lei. Nº 9983/00 alteração com a finalidade de incluir os delitos previdenciários ao Código Penal, deixando clara a realidade das penas individuais para cada crime previdenciário. Apropriação indébita esta no Código Penal Art. 168-A Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Incluído…

DECRETO N° 31.066, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 Publicado no DOE em 30/11/2012 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA, NA FORMA DISPOSTA NA LEI Nº 13.418, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2003, E LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a…

integrado; das entidades de direito publico ou de direito privado com as quais vai estabelecendo relações jurídicas ao longo do tempo e; da recolha de informação acerca de si, do seu passado e do seu presente. Nesta matéria será apropriado dizer que a informática, (o computador) tem dois lados, o libertador, ou seja, o simplificar de tarefas (tomadas de decisões competentes e oportunidades de gestão, planificações justas, equilibradas e rentáveis), e o lado de alienação na medida em que…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I - CRIMES 9 1.1 Conceito 9 1.2 Conduta típica e “inter criminis” 11 1.3 Materialidade e Autoria 13 1.4 Conceitos de crimes de informática 14 CAPÍTULO II - CRIMES VIRTUAIS EM ESPÉCIE 17 2.1 Crimes por meio do computador e internet 17 2.2 Espécies de crimes virtuais 19 2.2.1 Fraudes virtuais 21 2.2.2 Estelionato 22 2.2.3 Invasão de privacidade 24 2.2.4 Crimes contra a honra 24 2.2.5 Espionagem eletrônica 26 2.2.6 Crimes contra a propriedade intelectual 28…

Código da Estrada Aprovado pelo Decreto-Lei no 114/94, de 16 de Março. A entrada em vigor do presente diploma ficou dependente da aprovação de normas regulamentares, com excepção dos artigos 1o a 3o que entraram em vigor no dia 1 de Outubro de 1994. A presente versão, aquando da sua realização, contemplou todas alterações, entretanto, aprovadas. As posteriores alterações estão inseridas no próprio articulado. Última alteração: Lei no 46/2010, de 7 de Setembro. Gerado…