Artigo Sobre Leis Da Informatica

O Direito Digital como disciplina autônoma do Direito ..................................... 11 2.2. O Direito Digital e sua relação com outros ramos do Direito ............................. 14 CAPÍTULO 3 – INFORMÁTICA JURÍDICA ...................................... 18 3.1. Informática Jurídica Documental, de Gestão e de Decisão ................................. 21 CAPÍTULO 4 – CERTIFICAÇÃO DIGITAL ....................................... 26 4.1. Criptografia..............................

ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel do Curso de Direito do Centro Universitário La Salle - Unilasalle. Orientador: Guilherme Abrão CANOAS, 2012 A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Jéferson Laurindo Souza do Nascimento jfrsn80@gmail.com RESUMO Este artigo visa comentar os projetos de lei de crimes eletrônicos, suas…

Chirac) LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ARPANET Advanced Research Projects Agency Network EMBRATEL Empresa Brasileira de Telecomunicações IPI Imposto sobre Produto Industrializado MINICOM Ministério das Comunicações P&D Pesquisa e Desenvolvimento SEI Secretaria Especial de Informática UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

precisam aprender a usá-los. A iniciativa do governo de baixar ou retirar alguns impostos para que computadores, tablets e smartphones possam ser adquiridos por preços mais reduzidos não é muito válida quando não se tem uma proposta de inserção da informática nas escolas. Do que adianta uma pessoa tê-los em casa se ela não souber como usá-los? Segundo Marcelo Cortes Neri (2012), professor do Centro de Políticas Sociais da FGV, “[...]Ter o computador em casa não significa que ele está…

LEGISLAÇÃO APLICADA A INFORMÁTICA CRIMES NA INFORMÁTICA Considerações sobre Crime virtual A globalização foi o responsável por alavancar e propagar a internet em vários países, outrossim, além dos benefícios trazidos por ela, nos deparamos com alguns malefícios que assolam nosso cotidiano e vêm se tornando cada vez mais comuns a nossa realidade. Fato resultante da inserção da internet em nossas vidas, não mais como um meio para passar o tempo

O DIREITO E A INFORMÁTICA DIREITO E INFORMÁTICA 1 HISTÓRIA DA INFORMÁTICA A evolução histórica da informática teve como marco inicial o ábaco, de origem oriental, que o ocidente conhece desde o século III A.C., e é utilizado por alguns Países do Ocidente, até os dias de hoje, sendo considerado o primeiro computador do mundo. Entre os séculos XVII e XIX, os matemáticos e filósofos John Napier (1614), Blaise Pascal (1624), G.W. Von Leibnitz (1671),…

afetados pelas condutas ilícitas praticadas no meio informático, bem como a elaboração de normas coerentes para o combate destes crimes. Disso decorre o questionamento: A legislação penal é ou não eficiente para combater a criminalidade na área da informática? Para se responder a esta pergunta iremos, no presente trabalho, conhecer algumas mudanças no sistema informático, visto que não será possível o conhecimento de todas, uma vez que é um tema em constante desenvolvimento,…

LEGISLAÇÃO APLICADA A INFORMÁTICA INTRODUÇÃO: A lei que trata dos direitos autorais é a lei de nº 9610, assegura os direitos dos donos da obra, inclusive no âmbito da informática, não é totalmente específica pra área, mas também abrange, mas infelizmente ainda carece de modificações e ajustes, abaixo, segue informações dentro da lei que ajuda e protege os que atuam nessa área. Uma boa observação é que Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos…

tratar de empresário individual ou da forma de sociedade empresária, o nome empresarial a ser adotado deverá seguir a regra de firma ou denominação, entretanto antes de ingressar no estudo caso a caso das regras, importante tecermos alguns comentários sobre a regra de formação do nome empresarial. Não podemos confundir firma, como é vulgarmente conhecida a terminologia empresa, nem mesmo com a assinatura de uma pessoa. Devemos compreender firma como sendo uma regra de composição do nome…

Crimes cibernéticos O Tratado do Conselho Europeu sobre Crime Cibernético usa o termo "cibercrime" para definir delitos que vão de atividades criminosas contra dados até infrações de conteúdo e de copyright [Krone, 2005]. No entanto, outros autores [Zeviar-Geese, 1997-98] sugerem que a definição é mais ampla e inclui atividades como fraude, acesso não autorizado, pornografia infantil e cyberstalking (assédio na Internet). O Manual de Prevenção e Controle de Crimes Informáticos das…