Artigo Sobre Leis Da Informatica

1. INTRODUÇÃO A propagação do uso de computador e a velocidade no avanço tecnológico tornaram o meio da informática um campo fértil para a facilitação da prática de crimes comuns já previstos na legislação, como também condutas lesivas antes jamais imaginadas pelo legislador. Essa nova tendência delitiva vem chamando cada vez mais a atenção tanto pelo seu vertiginoso crescimento quanto pelo pouco que se construiu no tocante ao aspecto jurídico no país. Diante disso, tende-se para…

considerado bem e serviço de informática e automação. Assevera ilegalidade perpetrada pela impetrada por desobedecer ao Decreto nº 7.174/2010, aos artigos 3º e 4º da Lei nº 8.248/1991, à Portaria Interministerial nº 234 de 13/05/2003 e ao Decreto nº 5.906/2006, bem como contrariedade aos demais editais de certames para fornecimento de PSDM, Porta de Segurança com Detector de Metais. Ressalta que o subitem 9.2 do Edital fere o disposto no artigo 30, parágrafo 5º da Lei nº 8.666/93. LTC 1…

Lucerna, 2009. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira. SACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramática Completa – Teoria e Prática. 30ª. ed. Ed. Nova Geração Gram. NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1. Microinformática – Hardware X Software X Web. Conceitos básicos. Hardware: componentes, funções, dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados, memórias, mídias, barramentos, interfaces, conectores, uso dos…

CURSO BACHAREL EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CRIPTOGRAFIA E LEGISLAÇÃO DISCIPLINA DIREITO APLICADO A INFORMÁTICA PROF.: MSC. GILBERTO GARCIA MATHEUS DE LIMA GONÇALVES MARCO LIMA FELIPE ALVES RODRIGO STERMAN MARLON LUCAS DA SILVA AMÂNCIO Rio de Janeiro 2014 Sumário LEIS OU PROJETOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 COMENTARIOS SOBRE LEIS . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 DECISÕES JUDICIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

INTRODUÇÃO: Com o aparecimento da informática e sua popularização, a sociedade encontra-se frente a uma tecnologia que tomou conta de suas vidas em diversos aspectos, como nenhuma outra invenção foi capaz de fazer. E com isso as conseqüências, diretas ou indiretas dessa criação e com o uso generalizado de computadores pessoais ou empresariais com acessos a grandes redes, fizeram com que essa integração e comunicação se consolidassem em nossa sociedade. Apesar dos benefícios trazidos…

__________________________________________________________________________________________ 07ª Edição 2012 do LIVRO JARI dos RECURSOS de MULTAS de TRÂNSITO - Atualizado até 10 de Agosto de 2012. Copyright  2005 - 3ES_Transconect Editora e Informática Ltda. Fone/Fax (14) 3454 - 5995 www.TudoSobreTransito.com.br “Nossos Clientes Fazem a Diferença!” Diário Oficial Poder Executivo Estado de São Paulo Seção I GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN Palácio dos Bandeirantes…

O Direito Digital como disciplina autônoma do Direito ..................................... 11 2.2. O Direito Digital e sua relação com outros ramos do Direito ............................. 14 CAPÍTULO 3 – INFORMÁTICA JURÍDICA ...................................... 18 3.1. Informática Jurídica Documental, de Gestão e de Decisão ................................. 21 CAPÍTULO 4 – CERTIFICAÇÃO DIGITAL ....................................... 26 4.1. Criptografia..............................

CURSO DE DIREITO DIREITO DA INFORMÁTICA RESUMO CRÍTICO SÃO PAULO 2014 RESUMO CRÍTICO DOS TEMAS: O MERCADO BRASILEIRO DE VÍDEO: ANÁLISE REGULATÓRIA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO NORTE-AMERICANO; INTERNET, DIREITO DE AUTOR E ACESSO RESERVADO Sumário INTRODUÇÃO 6 DIREITO DA INFORMÁTICA – CONCEITO 7 INTERNET, DIREITO DE AUTOR E ACESSO RESERVADO 8 A INTERNET COMO INFRAESTRUTURA COMUNICACIONAL DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 8 ARTIGO 12 DA LEI 7.232/84: CONCEITO DE…

Notas sobre a Lei de proteção a programas de computador Nova lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador foi editada em 19 de fevereiro de 1998 (Lei nº. 9.609 , publicada pelo D.O.-1, de 20 de fevereiro de 1998) e confere proteção a programas de computador , sob a égide da legislação de direitos autorais como já tradicionalmente aceito no Brasil, desde a edição da Lei nº. 7.646, de 18 de dezembro de 1987, ora revogada. Aspectos inovadores de relevo desde logo são

revestindo-se de uma roupagem mais moderna, de forma que pudessem se enquadrar à nova realidade. Surgiram também novas situações jurídicas, que exigem dos profissionais do Direito tratamento diferenciado, além de conhecimentos mais específicos sobre as matérias informáticas. É impossível, diante dessa nova realidade, pensar que o Direito possa permanecer estático, ignorando as mudanças que ocorrem no mundo todo. A Internet é um lugar propenso ao desenvolvimento de fraudes, devido,…