Crimes virtuais

1 INTRODUÇÃO

O advento da internet possibilitou à sociedade moderna adquirir, armazenar e difundir uma vasta quantidade de informações que vão desde assuntos escolares, pesquisas básicas variadas, até tratados científicos. Como não poderia deixar de ser, com a complexidade das relações via internet, questões jurídicas acabaram por surgir em meio a esta gigantesca revolução tecnológica.

Na era moderna, especialmente a partir do fim do Século XX e início do Século XXI, o ser humano foi forçado a receber um gama de informações e as assimilar em um mínimo de tempo. Diante disso, não se pode exigir do homem moderno um conhecimento eclético, que possibilitaria uma prevenção e domínio de situações a fim de se defender dos crimes praticados através do espaço cibernético.

Também é certo que as ciências humanas, e em especial o Direito, devem acompanhar as evoluções tecnológicas. O surgimento de crimes realizados com o auxílio de computadores só vem a confirmar essa necessidade. Ao Direito caberá criar normas que disciplinem esse novo poder que surge através do advento do computador e conseqüentemente a internet.

Diante desse imenso problema, que hoje a mídia considera como novidade, mas breve poderá se tornar rotina e talvez um mal incontrolável, é necessário uma preparação intensa e constante de nossos juristas para a elaboração de uma legislação cada vez mais específica e rígida, capaz de coibir a prática de delitos realizados através do espaço cibernético, identificando, assim, os seus autores.

Hoje qualquer pessoa pode entrar na Internet com objetivos criminosos, com uma mínima chance de identificação, pois não há mais segurança quanto à existência de cadastros de nome ou endereço do usuário e seus acessos. Instrumentos eficazes de combate ao crime devem ser criados. Entidades de certificação, autorizadas pelo Estado na forma do art. 174 da Constituição, devem certificar registros internos de