Artigo Sobre Leis Da Informatica

Tutela Penal Na Informática: Controle e Aplicação Autor : Milton Jordão [1] Introdução Falar sobre informática, revolução digital, internet, bytes, chips, enfim, das invenções que mudaram o mundo radicalmente- tanto que hoje preocupam os Estados quanto à sua administração e controle- seria demasiadamente maçante, pois nos ateríamos ao mesmo discurso do surgimento de um mundo novo, realidade virtual, da perplexidade da sociedade ante as novas condutas surgidas…

renovação do parque de informática desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e ainda que o antigo parque tornou-se inservível. Consulto sobre a possibilidade de disponibilização do referido patrimônio a entidades filantrópicas, considerando que não mais atenderá às necessidades da PGFN. Em caso afirmativo, questiono quais requisitos deverá deter para recebê-los. II 3. Em razão da escassez de elementos, o presente Parecer limitar-se-á a tecer considerações genéricas e em tese sobre…

DIREITO ELETRÔNICO ou DIREITO DA INFORMÁTICA? Prof. MsC. José Carlos de Araújo Almeida Filho Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Líder do Grupo de Pesquisas Direito Eletrônico e Cidadania (CNPq-UCP). Professor de Direito Processual Civil e Coordenador da Pós-Graduação lato sensu em Processo,…

á t i c a : o m i t o P o l í t i c a N a c i o n a l de Informática José de Albuquerque Moreira O artigo procura colocar em evidência, tanto no campo político como no tecnológico, as ações e os fatos que constituem a história recente da política de informática no Brasil. Palavras-chave: Política Nacional de Informática. História da Informática no Brasil. Informática. Reserva de Mercado. 1 INTRODUÇÃO Ao se falar em informática, no Brasil, é preciso dividir o tema em dois…

ESPECIALIZAÇÃO EM MÍDIAS E EDUCAÇÃO EDVANISE SOUZA BARBOSA CORDEIRO CAMINHOS E DESCAMINHOS CONSTRUÍDOS PELO USO DAS MÍDIAS NA EDUCAÇÃO Vitória da Conquista/BA 2012.2 CAMINHOS E DESCAMINHOS CONSTRUÍDOS PELO USO DAS MÍDIAS NA EDUCAÇÃO Artigo apresentado à UESB – Universidade do Estado da Bahia para fins avaliativos, como requisito básico para conclusão do curso de Especialização em Mídias e Educação – Turma 3. Orientador: Professor Ms. Clóvis Piau Vitória da…

OS CRIMES VINCULADOS AO USO DA INFORMÁTICA Anicuns - Goiás 2015 MURILLO DOS SANTOS NASCIMENTO OS CRIMES VINCULADOS AO USO DA INFORMATICA Monografia apresentada no curso de Direito apresentado à Fundação Educacional de Anicuns, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luciano Belina. Anicuns - Goiás 2015 MURILLO DOS SANTOS NASCIMENTO OS CRIMES VINCULADOS AO USO DA INFORMATICA: Monografia de…

TEMA: “ATUALIZAÇÕES PENAIS” ORIENTAÇÃO: ALUNO: RIBEIRÃO PRETO 2013 1) CRIMES DE INFORMÁTICA: A informática com ajuda da internet revolucionou o século XXI, sendo o carro chefe para grandes avanços tecnológicos, aproximando a ficção que era retratada em filmes e desenhos infantis como sendo hipóteses futuristas, nos dias de hoje já se faz presente na vida dos indivíduos, dando espaço para as conversas on-line, com visualização das imagens dos interlocutores em…

LEGALIDADE, CONTIDOS NO ARTIGO 37, CAPUT, DA CF, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA GERIDA DE FATO POR SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE MEDIANTE “TESTAS-DE-FERRO”. INCIDÊNCIA ESPECÍFICA DOS ARTIGOS 9º, III, DA LEI DE LICITAÇÕES E 152, IX, XVII E XVIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041/90 DE ESTÂNCIA VELHA. Confissão de sócio de terem repassado a titularidade da empresa a familiares e conhecidos, incorrendo em ato previsto no artigo 11, caput, da Lei de…

presenciou todos os esforços e a chegada final deste trabalho de conclusão. 10 ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. – Artigo CC – Código Civil CCJC -Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CDC - Código de Defesa do Consumidor CP – Código Penal CPC – Código Processo Civil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil COORD. – Coordenador DJU – Diário da Justiça da União ECPA – Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas ED. Edição EUA – Estados Unidos da América FGTS –…

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um imposto não-vinculado, sobre a circulação econômica, de competência dos Municípios e Distrito Federal, seu fato gerador é a prestação de serviços. LEGISLAÇÃO Em relação à fundamentação e disciplina legal do Imposto sobre Serviços, relaciona-se atualmente, os seguintes dispositivos legais: a) Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, art. 156, III, § 3ºI e II, c/c com art. 155, II. b) Código Tributário Nacional – Lei 5.172, de 25